Os ministros do Supremo Tribunal de Justiça (STF) Paulo Dias de Moura Ribeiro, Marco Aurélio Mello, Fátima Nancy Andrighi, João Otávio Noronha, Luis Felipe Salomão e Enrique Ricardo Lewandowski participam ontem, em Curitiba, do seminário “Portos: um desfio histórico”, promovido pela Escola da Magistratura do Paraná. O objetivo do encontro é discutir a nova lei dos portos que, na próxima semana, completa um ano de vigência.
O secretário de infra-estrutura e logística, José Richa Filho, e o superintendente dos portos do Paraná, Luiz Henrique Dividino, participaram da abertura do evento.
“Promover esta discussão é de uma Importância enorme, haja vista que se esperou mais de 20 anos por uma mudança. Ela veio mas gerou uma série de discussões e tem que esclarecer certos pontos já que não se percebeu ainda um avanço. Ainda não vimos investimentos nos portos e isso tem preocupado a todos no pais. Por isso é tão oportuno este debate envolvendo o judiciário”, disse o secretário.
A programação dos ministros no Paraná teve inicio na sexta-feira, com uma visita técnica ao Porto de Paranaguá.
Enquanto tentam convencer os ministros de que aqui tudo vai bem, a atual administração está arrochando cada vez mais o portuário efetivo, recusando-se inclusive de discutir cláusulas legítimas do acordo coletivo. Não quer pagar a supressão das horas extras efetivas, ameaça suspender plano de saúde e auxílio-alimentação.
Vão entregar o pátio de triagem e vão substituir a Guarda Portuária por empresas terceirizadas.
Dizem cumprir um TAC, porém só no que concerne aos funcionários de carreira, enquanto comissionados continuam sendo contratados como assessores e coordenadores operacionais e atuam até como advogados.