“Consumidores devem recorrer à Justiça para coibir abusos”, recomenda vereador

CAB - JustiçaO vereador Adalberto Araújo (PSB), um dos parlamentares que compõem a Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal que investiga suspeitas de irregularidades na gestão do saneamento em Paranaguá, sugeriu que os consumidores da CAB – Águas de Paranaguá recorram ao Poder Judiciário nos casos em que suas reclamações não sejam resolvidas na esfera administrativa, pela própria empresa, ou pela Cagepar, a quem cabe fiscalizar o contrato de subconcessão.

A sugestão se deve às diversas denúncias que chegam ao seu gabinete, principalmente em relação ao valor das faturas cobradas pela CAB. “Muitas contas são completamente absurdas, ultrapassando 10 mil reais em um único mês, o que evidencia erro grosseiro na medição do consumo dessas famílias”, comentou o parlamentar. Outra reclamação frequente diz respeito à cobrança da tarifa de esgoto, onde não há coleta ou mesmo onde não é feito o tratamento dos dejetos. O vereador ressalta que essas e outras distorções estão sendo investigadas com rigor pela comissão de inquérito na Câmara, mas nos casos mais urgentes, em que o consumidor encontra-se na iminência de ter suspenso seu abastecimento, “o ideal é procurar a justiça, caso a CAB e a Cagepar não resolvam a situação”, disse Adalberto, o qual fez questão de ressaltar que, apesar de ser advogado, não patrocina essas causas, em virtude de impedimento legal de atuar contra concessionários municipais.

Ao final dos trabalhos da comissão, será votado o relatório que será encaminhado ao Poder Executivo e ao Ministério Público, para que adotem as medidas legais aplicáveis ao caso. 

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