Sob novas regras no sistema portuária, conselheiros realizam a primeira reunião de 2013

As atividades do Conselho de Autoridade Portuária do Porto de Paranaguá (CAP), em 2013, se iniciaram nesta quinta-feira (24). Esta é a primeira reunião sob as diretrizes do novo marco regulatório dos portos, anunciado em dezembro pelo governo federal. Segundo o presidente Wilson do Egito Coelho Filho, muitos são os desafios já que as dúvidas continuam quanto aos efeitos da Medida Provisória 595, publicada no Diário Oficial da União no dia 6 do último mês de dezembro.
Uma das mudanças anunciadas pelo novo marco regulatório portuário foi em relação ao papel do CAP. “De acordo com a MP 595, que dita as novas regras do sistema portuário nacional, o Conselho de Autoridade Portuário passa a ter apenas caráter consultivo. Porém, aqui no Porto de Paranaguá vamos continuar trazendo as matérias para serem amplamente discutidas com toda a comunidade portuária.”, afirma o superintendente dos portos do Paraná, Luiz Henrique Dividino.
A MP 595 revoga a Lei de Modernização dos Portos (número 8.630/93). O documento recebeu mais de 640 emendas e está em fase de tramitação, podendo ser aprovado ou não pelo Congresso Nacional.