Sindicalistas sentam a partir de hoje com o governo federal para discutir os pontos mais polêmicos do novo marco regulatório do setor

 Além de assegurar que não aceleraria as licitações de terminais antes de 15 de março, até quando permanecerão abertas as negociações com os trabalhadores portuários, o governo já assume que poderá oferecer mais incentivos aos portos públicos existentes, como forma de aliviar a forte oposição dos sindicatos de portuários à aprovação da Medida Provisória (MP) 595, que reformula o setor.

Com mais incentivos fiscais ou investimentos diretos nesses portos, seria possível manter a essência do que foi proposto — oferecer mais competitividade ao setor com a liberalização de construção de terminais privados com custos menores ao usuário — e atenuar o temor dos sindicatos de que percam empregos e representação para os novos concorrentes.

A partir de hoje, o governo começará a analisar sete propostas principais apresentadas pelas centrais sindicais e federações de trabalhadores. A ideia é dar uma resposta já na sexta-feira, em nova reunião que deverá contar com o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da MP 595.

O governo quer chegar a uma arbitragem entre o pedido de mais direitos trabalhistas e a possibilidade de oferecer mais competitividade aos portos públicos. Essas mudanças, porém, podem implicar um esforço maior do governo federal, inclusive orçamentário, para superar resistências e fazer o projeto deslanchar. Para assegurar a competitividade dos atuais portos, o governo já previu, entre outros projetos, um novo Plano Nacional de Dragagem de R$ 3,8 bilhões, além de R$ 2,6 bilhões em acessos terrestres. “Não houve um recuo, mas um acordo. Poderemos alterar aquilo que trouxer maior competitividade para os portos brasileiros, sem perder a essência do que propusemos”, diz o ministro da Secretaria dos Portos, Leônidas Cristino.

Em andamento

Segundo Cristino, apesar de a MP estar em discussão no Congresso, parte do pacote apresentado pelo governo em dezembro “já está andando”. Na semana passada, foi promovida a primeira reunião da Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem (CNAP) e hoje começam as discussões da Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (Conaportos), entidade formada para pensar de maneira integrada os portos, com a participação de nove ministérios.