A Justiça determinou que o Estado forneça medicação a uma menina internada para tratamento de broncodisplasia pulmonar. A antecipação de tutela foi concedida com base em uma ação civil pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Matinhos .

 A ação, assinada pela promotora de Justiça Carolina Dias Aidar de Oliveira, é em favor de um bebê de apenas dois meses, com quadro de broncodisplasia pulmonar, em tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Hospital Angelina Caron, em Campina Grande do Sul (Região Metropolitana de Curitiba). A promotora de Justiça destaca, na sua argumentação, que as condições de saúde do bebê são “gravíssimas” e, portanto, é urgente que o poder público forneça o tratamento necessário.

Inicialmente, a mãe da criança procurou uma unidade de saúde em Paranaguá, para obter o remédio receitado pelos médicos, mas o medicamento prescrito foi negado pelo posto de saúde local, em razão de não integrar a lista oficial de medicamentos. A mãe procurou então a Promotoria, que ajuizou a ação em favor da criança.

A liminar determina que, além do fornecimento da quantidade necessária de medicamento para uso mensal, a Regional de Saúde de Paranaguá terá que fornecer todos os insumos necessários para ministrar o remédio à paciente.