Prefeita de Guaratuba pede garantias que atuais gestores não serão responsabilizados por dívidas do SAMU
Os problemas financeiros e administrativos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) acabarão em breve. É que foi aprovado pelos prefeitos do Litoral na tarde de quarta-feira (dia 12), durante reunião da Associação dos Municípios do Litoral do Paraná (Amlipa), na Prefeitura de Pontal do Paraná, um pacote de medidas necessárias para acabar com o déficit encontrado nas finanças do órgão e também contratação emergencial de uma empresa para recrutamento de pessoal, tendo em vista que em breve acaba o contrato com os atuais funcionários.
Além disso, foi destacada a importância de que os repasses financeiros sejam feitos rigorosamente em dia pelos municípios ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná (Cislipa), que administra o Samu. Ao mesmo tempo será iniciada a realização de concurso público.
Atualmente, o Samu arrecada R$ 492 mil por mês, mas as despesas somam R$ 544 mil, fora outras decorrentes que fazem o valor chegar perto de R$ 600 mil, tendo um déficit mensal superior a R$ 110 mil. Ao ano, o acúmulo de dívida seria de aproximadamente R$ 1,320 milhão, conforme projeções feitas pela empresa que realizou o levantamento. Com o novo contrato de rateio os municípios terão que dividir o valor de R$ 261.825. O Cislipa recebe de repasse R$ 96.025 do governo do Estado e mais R$ 242.150 da União.
A reunião foi tumultuada e em alguns instantes se comentou até a possibilidade de os municípios desistirem de fazer parte do Samu. Entretanto, ao final houve consenso de que o serviço deve ser mantido e que para isso é necessário dispor de mais recursos e cuidados com a área administrativa e de gestão de pessoal. O vice-prefeito de Paranaguá, o médico Dr. Edson de Oliveira Kersten, foi apontado pelo prefeito Mário Roque para coordenar os trabalhos para melhorar o Samu. Kersten foi o responsável pela apresentação de levantamento que apontou as falhas encontradas no Samu pelos novos prefeitos. As dívidas deixadas somam R$ 1.470.511,21. Estiveram presentes à reunião representantes de seis Prefeituras do Litoral, faltando apenas Matinhos.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Quem abriu as discussões durante a reunião foi a promotora de Justiça Ana Paula Pina Gaio, que disse que o Ministério Público está preocupado com a situação e que continua sendo parceiro para que a população não seja prejudicada. “Meu interesse é que não pare o serviço. Nossa preocupação é essa. Vamos trabalhar para que a gente consiga (continuar com o Samu), tudo dentro da lei. A preocupação é para que ele funcione bem. Tomara que vocês continuem fazendo funcionar o Samu, continuem colocando em ordem”, afirmou a promotora, que depois de sua explanação se ausentou para que os prefeitos e representantes tomassem a decisão.
A prefeita Evani Justus, de Guaratuba, que preside a Associação dos Municípios do Litoral do Paraná (Amlipa), pediu à promotora Ana Paula Pina Gaio que o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público seja prorrogado. Entretanto, solicitou garantias da Promotoria Pública para que os atuais gestores não sejam responsabilizados. “Se houve irregularidade, nós abriremos procedimentos. Qualquer coisa que seja comprovada a gente não pode assumir esses erros, mas sim responsabilizar quem fez isso”, garantiu a presidente da Amlipa. Hoje, segundo a prefeita, a questão é matemática. “Se você ganha 300 e gasta todo mês 500 não vai aguentar muito tempo, vai falir. Não tem como trabalhar no vermelho”, destacou.