O prazo é válido a partir da data de aniversário do pescador. Quem não cumprir as regras corre o risco de ter o registro profissional suspenso
Desde o dia 23 de julho, o pescador profissional tem o prazo de 60 dias, contados a partir da data de seu aniversário, para proceder à atualização de seus dados cadastrais. A contagem de tempo é a mesma para o pescador que deseja substituir sua licença no site do Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA (www.mpa.gov.br), ou da Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura do respectivo Estado onde exerce a profissão.
A advogada trabalhista, Milena Sanches, explica que, após o encerramento do prazo de 60 dias, o pescador profissional terá mais dois meses para atualizar seus dados trabalhistas na Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura. “Após 120 dias, o profissional que não cumprir as regras terá seu registro suspenso automaticamente”, salienta a especialista. “Vale mencionar que a suspensão será publicada no site do Ministério da Pesca e Aquicultura e o interessado terá 30 dias, contados a partir do primeiro dia de divulgação pela Autarquia, para apresentação de recurso administrativo. Se nada for feito nesse tempo, essa pessoa perderá o registro.”
Os interessados em se inscrever no Registro Geral da Pesca – RGP e obter a Licença de Pescador Profissional Artesanal devem apresentar formulário de requerimento devidamente preenchido e assinado, uma foto 3×4 e cópias dos seguintes documentos: RG; inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF; comprovante de residência ou declaração equivalente; comprovante de inscrição no Programa de Integração Social – PIS ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Pasep ou Número de Inscrição do Trabalhador – NIT ou Número de Identificação Social – NIS.
A relação de documentos é a mesma para os profissionais que pretendem se cadastrar na modalidade Pescador Profissional Industrial. Nesse caso, eles também devem apresentar cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, especificamente das folhas onde comprovem os dados pessoais e o vínculo empregatício como Pescador Profissional.