COLUNA INFORME PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO COMÉRCIO

Extraordinários
Os vereadores estiveram reunidos ontem, e nova sessão extraordinária estava prevista para acontecer hoje para votar o orçamento do município para o exercício de 2013.
Uma das questões mais quentes foi a votação quanto a vetos que o ex-prefeito, José Baka Filho, fez a emendas orçamentárias. Aliás, todas as emendas apresentadas pelos vereadores foram vetadas por Baka.
Um dos artigos vetados é um que, segundo consta, autoriza o prefeito a movimentar as verbas sem precisar da autorização da Câmara. O artigo aumentaria de 20% para 25% esssa permissão. Esta emenda não passou e permaneceu o veto.
Em compensação, os demais vetos, caíram um a um. Alguns por maioria de votos e um por unanimidade. A sessão prevista para hoje foi cancelada porque todos os artigos foram votados ontem mesmo. Os trabalhos da Câmara, em sessão ordinária, retomam no dia 5 de fevereiro.

Duelo do Poder
O advogado entendido na área de Direito Público e Eleitoral, Rodolfo Pedro Bom, vai dar seus pitacos na rede mundial de computadores.
No site www.duelodopoder.com.br a gente pode perceber que a visão crítica deve imperar.

1o round
Na briga entre o deputado estadual empossado, Alceuzinho Maron e o PPS de Rubens Bueno, o representante do Litoral levou a melhor no primeiro round.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) entendeu que não deveria dar a tal tutela antecipada, isso porque, cabe ao acionado (leia-se Alceuzinho) a sua manifestação.
A explicação foi do advogado Guilherme Gonçalves que defende Alceuzinho Maron na ação e já defendeu outros políticos de Paranaguá.

Aprovação de plano
O diretor executivo do Órgão Gestor de Mão-de-Obra, Hemerson Costa, assina o edital de convocação dos diretores do Conselho para aprovação do plano anual de metas e do orçamento anual para o ano de 2013, entre outros assuntos.
A reunião acontecerá no auditório do OGMO, no dia 16 de janeiro, às 9h.

Parcerias
Todo mundo sabe que um prefeito que queira o melhor pra sua cidade, sai em busca de recursos de governo estadual, federal e para isso conta com os interlocutores.
Um desses interlocutores é o deputado federal, Fernando Francisquini, que esteve na região nesta semana. O prefeito de Pontal do Paraná esteve com o deputado e já apresentou alguns projetos na área de segurança pública.
O parlamentar, por sua vez, disse que terá novidades em breve sobre recursos do governo federal. É a cidade mais nova do Litoral correndo atrás….

Atraindo olhares
Com gás total, a diretoria do Rio Branco inova para atrair olhares e a participação do torcedor.
Além do ingresso “na faixa” para os sócios contribuintes para jogos em Paranaguá, foi lançado o concurso para escolha da musa do time.
Meninas (maior de idade, viu?!) que morem no Litoral poderão participar.

Novidade no futebol local
Outra novidade que o Rio Branco pretende lançar neste Campeonato Paranaense é a utilização de garotas como gândulas do time.
Quem tem interesse, deve ir até a Estradinha para conhecer as condições, horário de trabalho, etc…

Novo presidente do Cislipa terá Samu como uma das prioridades

Secretários de Saúde se encontraram para “tomar pé da situação”

Foi realizada no dia 09, em Paranaguá, a primeira reunião do ano do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná (CISLIPA).
Secretários de Saúde dos sete municípios do Litoral estiveram presentes, além de representantes da 1ª Regional de Saúde. Com o encontro, os secretários puderam expor as dificuldades de cada município e discutir, inclusive, sobre a atual situação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) que, desde julho de 2012, está prestando socorro na região.
“Foram discutidas várias ações e as dificuldades e deficiências do SAMU e conhecemos como funciona a regulação de urgências e emergências do Litoral. Ficamos sabendo também da falta de pagamento que gestões anteriores deixaram pendentes e agora estamos nos articulando para dar continuidade nas ações”, destacou a secretária de Saúde de Pontal do Paraná, Sandra Luiza Machado.
Após a reunião, os novos secretários estiveram visitando as instalações do SAMU que tem sede aqui em Paranaguá. Observaram a forma de trabalho dos profissionais e ficaram a par de todos os atendimentos e funcionalidade dos serviços.
Na próxima quarta-feira (16) os secretários devem estar, acompanhados dos prefeitos de cada cidade para nova reunião do Cislipa e para a votação da nova presidência do consórcio. O ex-presidente era o ex-prefeito de Paranaguá, José Baka Filho que, antes de deixar o cargo tentou entregar a presidência a um dos prefeitos reeleitos, mas não obteve sucesso.

Deputado Francesquini e prefeito de Pontal do Paraná

O prefeito de Pontal do Paraná, Edgar Rossi  esteve com o deputado federal, Fernando Francischini, que esteve no Litoral nesta semana.
O deputado ouviu as reivindicações do prefeito Edgar e adiantou que em breve Pontal do Paraná terá novidades em relação a verbas do governo federal. A construção do prédio do Centro de Cidadania e Direitos Humanos, a criação da Guarda Municipal e a implantação do Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG), estão em primeiro plano.
O deputado elogiou os projetos para o setor de segurança pública do município e firmou uma parceria com a prefeitura.

A 2ª Promotoria de Justiça de Paranaguá ajuizou ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, no último dia 8 de janeiro, contra a Cattalini Terminais Marítimos Ltda. e três pessoas físicas, incluindo o ex-secretário de Estado do Meio Ambiente e o ex-presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). A ação, que tem por objetivo ressarcir o erário no montante de R$ 50 milhões, tramita da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaguá.
A Promotoria pede o ressarcimento com base no acidente ocorrido em 15 de novembro de 2004, quando duas explosões a bordo do navio Vicuña, atracado no píer da empresa Cattalini, culminaram no vazamento de quatro toneladas de metanol, o que causou sérios danos ao meio ambiente. Em decorrência do vazamento do produto, foram instaurados pelo IAP processos administrativos com a finalidade de impor sanções administrativas aos responsáveis pelo acidente. A empresa foi multada, mas o valor acabou reduzido substancialmente (de R$ 50 milhões para R$ 5 milhões), o que é irregular no entendimento da Promotoria de Justiça.
Na ação, o promotor de Justiça Alexandre Gaio destaca que, mesmo após esgotados os meios administrativos para discussão da multa – o que havia sido reconhecido pela própria Secretaria do Meio Ambiente, impedindo assim qualquer modificação de valor pela Administração -, o então secretário “decidiu, em afronta ao instituto da preclusão administrativa, rever a decisão que determinava a subsistência do auto de infração ambiental e a manutenção da multa em seu valor integral”.
A Promotoria aponta trecho do ofício dirigido à Cattalini, sob o número 384, de 18 de agosto de 2008, em que o então secretário do Meio Ambiente afirma que “ (…) quanto ao valor da multa, levou-se em conta, além da condição financeira da empresa autuada, a/ gravidade do dano ambiental, que prejudicou severamente, além da biodiversidade do local, a pesca, o veraneio e o turismo por vários meses. Lembremos que o dano ocorreu em novembro, poucos dias antes do verão, e que o turismo e a pesca são as principais fontes de geração de renda das comunidades atingidas. (…) Por fim observo que não há mais instâncias administrativas e que a multa ainda não foi recolhida. Assim, determino o recolhimento integral da multa em 05 (cinco) dias, a contar do recebimento desta, sob pena de execução judicial.”
Além da violação do processo administrativo que definiu a redução da multa à Cattalini, o promotor de Justiça também aponta, na ação, dentre outras irregularidades, desrespeito à Lei de Licitações. Segundo ele, o valor utilizado para a construção de um aquário marinho, “supostamente R$ 5 milhões, foi descontado do valor da multa administrativa, havendo, assim, verdadeira disposição do patrimônio público para a execução de obra pública, sem a devida submissão à lei de licitações”.
O Ministério Público do Paraná pede a condenação dos requeridos ao ressarcimento integral e solidário do dano causado ao patrimônio público (R$ 50 milhões), acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento, a perda de função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, pagamento de multa civil, em solidariedade, de até cem vezes o valor de suas remunerações na administração pública, além de proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos.

O prefeito Mário Roque autorizou, nesta semana, que o estádio Fernando Charbub Farah, também conhecido em Paranaguá como Gigante do Itiberê, seja utilizado pelo Rio Branco Sport Club nas partidas pelo Campeonato Paranaense de Futebol.

O assunto foi um dos temas da reunião realizada no gabinete do Palácio São José com o comando do Corpo de Bombeiros.

A solicitação para que os jogos ocorram no Gigante do Itiberê foi feita pelo presidente do clube, Fabiano Vicente Elias. Isso porque não haveria tempo suficiente para realizar reforma no estádio do Rio Branco, o Nelson Medrado Dias, na Estradinha, já que a competição começa no dia 21 deste mês.

O Corpo de Bombeiros fez alguns pedidos de reparos para que os jogos sejam realizados no Gigante do Itiberê com segurança.