Presidente da OAB, Dora Schuller com o vereador Adalberto Araújo

O vereador Adalberto Araújo (PSB) entregou nesta quarta-feira à presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Paranaguá, Dora Maria Schüller, cópia do projeto de sua autoria intitulado “Lei da Ficha Limpa Municipal”, que prevê restrições às nomeações para cargos comissionados na estrutura do Poder Executivo e Legislativo. Pela proposta, baseada me legislações semelhantes já aprovadas em centenas de municípios e capitais brasileiras, pessoas condenadas pela Justiça em 2ª. instância ou órgãos colegiados não poderão assumir cargos de confiança nomeados pelo prefeito municipal e Câmara de Vereadores.

Dora Schüller, reeleita para mais um mandato à frente da OAB local, parabenizou pela iniciativa e anunciou que levará ao conhecimento da classe o primeiro projeto do vereador, que também é advogado e já integrou o Conselho da entidade.

Em tramitação há duas semanas, o PL 4.156/13 deve ser votado em breve pela Câmara Municipal e segundo Adalberto, sua aprovação representará um avanço e uma resposta à sociedade, que anseia por ações afirmativas da classe política no que diz respeito ao princípio da moralidade. “Vários colegas já sinalizaram estar a favor da matéria, e nos próximos dias estaremos todos juntos visitando instituições para buscar apoio ainda maior da própria população”, finalizou.