O governador Beto Richa e o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, assinam na próxima segunda-feira (26), às 10h00, no Iate Clube de Pontal do Paraná, uma resolução inédita no Estado que estabelece critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental dos empreendimentos náuticos localizados às margens de águas interiores e costeiras do Paraná.

De acordo com a Resolução 027/2013 são considerados empreendimentos náuticos edificações como marinas, garagens náuticas, plataformas de pesca e outras que contemplem estruturas como atracadouros, trapiches, rampas, docas, píeres e flutuantes.

O objetivo da resolução não é apenas regularizar, mas garantir que todos os atuais e futuros empreendimentos estejam ambientalmente adequados, com medidas de controle e proteção ambiental. No Paraná, estes empreendimentos são encontrados no Litoral e em diversas regiões do Estado onde existem represas, rios e canais liberados para a navegação.