Prefeituras do Paraná agora podem emitir licença ambiental

A resolução que municipaliza a emissão de licenças ambientais no Paraná foi assinada ontem pelo secretário de Meio Ambiente., Luiz Eduardo Cheida.

Na prática, a medida permite que prefeituras emitam licenças para atividades e obras que causem impacto ambiental local.

Para emitir essas autorizações, as cidades devem formar um conselho e um fundo específicos para o meio ambiente, equipe técnica e plano diretor para o setor. Apenas três municípios já estão aptos: Campo Largo, Pinhais e Guarapuava. A partir de agora, os municípios poderão emitir licenças norteados pelo interesse econômico.

Foi  tão comentado, na administração anterior que essa municipalização já podia ser feita com base em documentos do governo federal , que achei que Paranaguá também já estaria incluída entre as cidades aptas.

2 pensou em “Prefeituras do Paraná agora podem emitir licença ambiental

  1. Algumas empresas ligadas a prefeitura devem estar comemorando muito, principalmente aquelas que tiveram suas licenças cassadas daquela época do japinha do IAP, lembram??? Estamos de olho…

  2. Eu também. A famosa gestão ambiental plena. Vale a pena conferir. Temos Secretaria Municipal de Meio Ambiente, agora ampliada com Serviços Urbanos, Conselho Municipal de Meio Ambiente, com fundo de meio ambiente, específico e com destinação bem definida. Plano Diretor desde 2007. Acho que esqueceram de relacionar Paranaguá nesta lista. Prá variar…

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