Você pode dar sugestões para Estatuto da Pessoa com Deficiência

Projeto de Lei recebe sugestões até 1º de outubro

ACESSIBILIDADESabia que você pode mandar sua sugestão para o estatuto da pessoa com deficiência? Até o dia primeiro de outubro, o projeto que está em análise na Câmara dos Deputados, recebe sugestões de mudanças da população para que o texto do estatuto seja finalizado e votado em plenário. O projeto que está sendo reformulado reúne um conjunto de lei que garantem os direitos das pessoas com deficiência no Brasil.

Durante o mês de setembro vão ser promovidas audiências públicas em vários estados para divulgação do projeto. Além disso, o estatuto vai ser disponibilizado pela Internet na Língua Brasileira de Sinais (Libras) e com acesso facilitado para pessoas com deficiência visual. O objetivo é permitir que a população surda e com deficiência visual também possa oferecer contribuições ao texto. As propostas devem ser encaminhadas a Câmara dos Deputados pela Internet no site: edemocracia.camara.gov.br.

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