Deputado Alceu Maron Filho se manifesta favorável que Paraná tenha lei para auxiliar micro e pequenos empresários

img-noticia-6944O deputado Estadual Alceu Maron Filho votou a favor, na Assembleia Legislativa do Paraná, a mensagem do governador Beto Richa (PSDB) que regulamenta a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa Estadual.

O projeto prevê a criação de linhas de crédito especiais com juros reduzidos, tratamento diferenciado em compras públicas, simplifica os procedimentos para abertura e legalização das empresas, incentiva a formação de cooperativas e a exportação. Entre as mudanças, os empresários ficam isentos do pagamento de taxas, emolumentos e demais custas cobrados pelos órgãos e entidades administradas pelo governo do Paraná nos casos de abertura, inscrição, registro, alvará, licença, alterações cadastrais e baixas para microempresas e empresas de pequeno porte.

“Este pacote de medidas vem atender as reivindicações da categoria, e dará um “fôlego” as micro e pequenas empresas. Conforme nos foi apresentado, atualmente a taxa fechamento dessas empresas é de 25%, após 2 anos de funcionamento. Queremos com essa iniciativa e com o estímulo do governador Beto Richa dar condições de crescimento para as micro e pequenos empresários continuarem seus negócios”, enfatizou Maron destacando que atualmente 99% das empresas no Paraná são micro ou pequenas, o que representa 507 mil estabelecimentos.

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