Lei de Diretrizes e Bases obriga escolas a cumprirem pelo menos 200 dias letivos anuais, totalizando 800 horas

A Secretaria de Estado da Educação ouvirá todos os 32 Núcleos Regionais de Educação para elaborar os calendários de reposição de aulas. Os calendários só poderão ser desenhados com o fim da paralisação dos professores, quando se saberá o número de dias a serem repostos. A Secretaria da Educação também convidará a APP-Sindicato para participar das definições.

A secretária de Estado da Educação, professora Ana Seres, diz que é possível que sejam feitos vários calendários, pois cada região e cada escola terá uma realidade diferente, levando em conta que alguns colégios funcionaram normalmente, outros parcialmente e outros paralisaram completamente as atividades.

Pela Lei de Diretrizes e Bases, que regulamenta a educação no Brasil, as escolas devem cumprir pelo menos 200 dias letivos anuais, totalizando 800 horas.

Transporte escolar

A questão logística que mais afeta a recomposição das aulas é o transporte escolar, realizado em convênio entre Estado e municípios, pois algumas prefeituras terão condições de oferecer o transporte aos sábados, enquanto outras não poderão.

Na prática, isso significa que algumas escolas utilizarão os sábados para reposição, fechando o ano escolar ainda em 2015, ao passo que outras terão que avançar em 2016.

Cada regional apresenta uma realidade diferente, pois alguns sábados já estão comprometidos com formação continuada de professores ou outras atividades pedagógicas. A intenção é utilizar a semana que havia restado como recesso de julho após a primeira paralisação (de 29 dias), e os sábados disponíveis.

Fonte: Bonde e AEN