Instituição foi interditada na tarde desta quinta-feira (25) por não ter alvará de funcionamento desde 2013 e não ter renovado o certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros. A suspensão pode ocorrer ainda hoje, pois a entidade já teria pago as taxas necessárias e aguarda documento do bombeiro

A Prefeitura de Paranaguá confirma, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo (Semur), a interdição dos dois prédios e do barracão (antigo Center Port) do Instituto Superior do Litoral do Paraná (Isulpar). A instituição não tem Alvará de funcionamento desde 2013 e, no momento, não conta com o Certificado de Vistoria do Bombeiro. A interdição é a última e mais radical medida à disposição do Poder Público, depois de ter notificado a instituição várias vezes instruindo o sobre o problema. Desde 2013, a Isulpar não procurou regularizar o seu alvará, resultando na medida extrema da interdição.

A medida serve para salvaguardar a vida dos que frequentam o local, visto que a falta de certificado de bombeiro indica que o espaço não pode abrigar grandes eventos – como uma festa junina, programada para acontecer neste final de semana. Caso aconteça um acidente, o Poder Público poderia ser responsabilizado.

De qualquer modo, a Prefeitura, entendendo e respeitando o papel social da instituição de ensino, acordou com os responsáveis pela Isulpar de iniciar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para regularizar a situação. No entanto, para estabelecimento do TAC com o município, ficou acordado que a direção da Isulpar teria de regularizar a situação junto aos Bombeiros, o que, até o momento, não foi realizado.

A Prefeitura lamenta que sido necessária a atitude, mas espera que o Isulpar tome as providências necessárias e regulariza a situação para que o trabalho da instituição não seja prejudicado.