Cadeirante usa rede social para denunciar mau uso da vaga especial

A vaga destinada a portador de necessidade especial, na frente da Biblioteca Municipal Leôncio Corrêa, no centro, foi usada indevidamente.

E a denúncia foi feita pela cadeirante, Cíntia Lins, na rede social Facebook.

“Fui para uma reunião na biblioteca e meu marido não conseguiu vaga especial para estacionar. Paramos em local impróprio e complicado para descer do veículo, pensando que a vaga estava ocupada por outro cadeirante. Ao chegar no local, meu marido verificou que o veículo destas fotos não possuía credencial indicando que o proprietário necessita da vaga”, disparou na rede social.

O carro ficou no local por mais de três horas. “Tive  que atravessar a rua outra vez, sem usufruir do meu direito”.

A vaga especial é um direito assegurado por lei federal com uso regulamentado por Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que determina que 5% do total de vagas do estacionamento regulamentado sejam destinadas a idosos e 2% a portadores de deficiência.

As leis em questão são federais e oferecem diretrizes para os procedimentos nos municípios, pois cada município é responsável pela implementação, gestão e fiscalização do uso de vagas especiais na sua localidade.

Sem credencial

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o uso de vaga especial, sem credencial, é infração sujeita à multa de R$ 53,20, três pontos na Carteira Nacional de Habilitação e remoção do veículo.