Ação vale para a Prefeitura de Paranaguá envolvendo empresa Klabin

O Município de Paranaguá terá que se abster de conceder alvará de funcionamento à empresa Klabin. A decisão da Justiça atende a solicitação da 5ª Promotoria de Justiça da cidade e é válida até que a empresa realize a efetiva realocação da unidade de acolhimento de crianças e adolescentes, localizada ao lado do terreno em que a organização pretende instalar-se.

Na ação civil pública ajuizada, o MP-PR sustenta que a empresa deverá trazer muitos problemas à casa-lar, que acolhe apenas meninas, como poluição sonora, poluição do ar e umidade, além do eventual inconveniente de exposição das meninas à movimentação diária dos trabalhadores da empresa. Segundo o Ministério Público, o Estudo de Impacto de Vizinhança do empreendimento menciona que a empresa funcionará 24 horas por dia, havendo deslocamento ininterrupto de caminhões, funcionários e até de trens durante a madrugada.

Em caso de descumprimento da medida, será aplicada multa diária de R$ 50 mil contra o prefeito. O valor, conforme determinação da Justiça, justifica-se pela urgência do pedido, uma vez que o processo envolve direitos de crianças e adolescentes que podem ficar expostas à situação de risco.

Fonte: Ministério Público do Paraná