Foto: Néia Dutra/GES
Atendendo a determinação do Ministério Público do Paraná (MPPR), que expediu recomendação eleitoral aos candidatos correligionários e partidos políticos para destinação correta de material de propaganda eleitoral remanescente da campanha de 2016 para a Cooperativa Nova Esperança, na Ilha dos Valadares, a Prefeitura de Paranaguá disponibilizou um espaço na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) para que os políticos e correligionários possam encaminhar os materiais publicitários para reciclagem e respeito judicial ao MP. Todo o conteúdo destinado à Semma será encaminhado à cooperativa, respeitando a determinação do MPPR.
De acordo com a secretária municipal de Meio Ambiente, Adriana Maia Albini, o espaço cedido pela Semma para atender a recomendação do MP respeita as normas ambientais, servindo como ponto de passagem para o material encaminhado para a cooperativa, que colaborará na obtenção de renda dos coletores da localidade e na sustentabilidade local. “Seguindo determinação do MPPR, estamos com boa vontade de coletar o material e encaminhar posteriormente à cooperativa”, completa a secretária.
ENTENDA A RECOMENDAÇÃO DO MPPR
De acordo com a assessoria do MPPR, a Promotoria Eleitoral de Paranaguá, “expediu recomendação eleitoral aos candidatos, correligionários e partidos políticos para impedir o derrame de material de propaganda eleitoral nas proximidades dos locais de votação no município. A prática irregular de espalhar propositalmente grande quantidade de panfletos nas vias públicas é recorrente sobretudo às vésperas do dia da eleição”, explica.
Ainda de acordo com a determinação, o objetivo é fazer com que todo o material utilizado/impresso pelos candidatos sejam repassados à Cooperativa na Ilha dos Valadares, que é a unica na região que lida com reciclagem de materiais. “Em caso de descumprimento, o Ministério Público Eleitoral responsabilizará administrativa e criminalmente o candidato ou partido. As penas previstas na Lei Eleitoral variam desde a detenção por período de seis meses a um ano até a prestação de serviços à comunidade e o pagamento de multa. Eventuais denúncias podem ser encaminhadas para o e-mail: paranagua.6prom@mppr.mp.br“, finaliza a assessoria.
A sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) fica na Avenida Bento Munhoz da Rocha, no complexo do Aeroparque.