Três novas secretárias formadas e extinção de duas
Encaminhada no dia 06 de dezembro à Câmara Municipal de Vereadores, a Mensagem 55 foi aprovada. A mensagem propôs a reestruturação administrativa da Prefeitura de Paranaguá com a organização dos cargos e funções de direção, chefia e assessoramento, com a extinção de cargos, criação de novos e a descrição das atribuições de cada.
A mudança das fundações para secretarias municipais foi aprovada. Allém da transformação, os setores de Cultura e Turismo formarão uma só secretaria.
“As fundações hoje existentes acabam por executar atividades que melhor seriam geridas se centralizadas em órgãos da própria Administração Direta”, justifica o prefeito Edison Kersten na mensagem encaminhada à Câmara.
Durante os últimos anos, foram extintas as sociedades de economia mista- Emdepar e Emdeilhas- e agora as fundações que passam a ser Secretaria Municipal de Esporte e Secretaria Municipal de Cultura e Turismo a partir de janeiro de 2017.
Outra secretaria extinta foi de Tecnologia da Informação, que volta a ser um departamento dentro da Secretaria Municipal de Administração.
Comunicação e Assuntos Sindicais
Se por um lado mostrou-se possível a redução de tal secretaria, percebeu-se que outros serviços requerem maior dinâmica e autonomia de execução como são as questões relacionadas à Comunicação que voltou a ser criada como Secretaria Municipal. Com as mudanças propostas nesta área, seis cargos foram criados, incluindo o de agente político que refere-se ao cargo de secretário.
Foram criadas as diretorias de comunicação em Rádio e TV e outra de Mídias Impressas e Eletrônicas. Haverá um coordenador de Marketing e Publicidade e assessores, também divididos nas mídias já citadas.
A Secretaria de Trabalho passa a ser Secretaria Municipal de Trabalho e Assuntos Sindicais e o futuro prefeito terá 25 secretarias municipais constituídas e as autarquias Paranaguá Previdência e Cagepar.
Com a nova reestruturação, a figura do superintendente ou do diretor solto na estrutura administrativa, que poderia ser nomeado a exercer suas funções em qualquer secretaria ou departamento, pois a prática acabava por dar margem a eventuais desvios de função, gerando discussões, inclusive, a questão foi alvo das recomendações do Ministério Público do Paraná.
O prefeito Edison Kersten afirma, na justificativa da mensagem 55, que houve redução da quantidade de cargos comissionados e aumento das funções gratificadas com o objetivo de valorizar o servidor efetivo, pois as funções só podem ser destinadas a funcionários de carreira.
Com a implementação das medidas, a expectativa é de que seja promovida a redução dos gastos públicos com o funcionalismo. “Apenas no que diz respeito a cargos em comissão e funções de confiança, de R$ 1.301.516,04, na estrutura atual, passará para menos de R$ 1.150.000,00”, reforça na justificativa encaminhada à Câmara.
A estimativa é de que haja uma redução superior a R$ 150 mil/mês, podendo chegar a uma economia de R$ 1,8 milhões aos cofres públicos