Saiba como ficam os horários da Polícia Civil, Aquário de Paranaguá, entre outros departamentos do Estado no Litoral, assim como da Prefeitura de Paranaguá, que fecha as portas hoje (23) às 13h

O Governo do Paraná decretou recesso nas repartições públicas estaduais entre os dias 26 e 30 de dezembro de 2016, período que compreende as comemorações de Natal e Ano-Novo. A medida não afetará serviços essenciais que não admitem paralisação, como hospitais e delegacias. Por se tratar de recesso, não haverá desconto de férias e nem da remuneração dos servidores.

Em Paranaguá, a Prefeitura estará fechada a partir das 13h deste dia 23, até o dia 31 de dezembro. O recesso administrativo foi confirmado por decreto publicado ontem (22).

No período em questão funcionarão, em regime de plantão, exclusivamente os serviços considerados de natureza essencial inerentes à saúde, educação, assistência social, segurança, coleta de lixo, limpeza pública urbana e os serviços internos que forem considerados necessários para o encerramento do exercício financeiro em Paranaguá.

Na hipótese de algumas das licitações em curso na Prefeitura Municipal não puderem ser resolvidos até o primeiro dia útil anterior à data de início do recesso prevista no Artigo 1º deste Decreto, os membros da Comissão Permanente de Licitações poderão ser convocados até o dia 31.12.2016 para dar solução ás mesmas.

Os secretários Municipais deverão organizar escala de plantão dos servidores públicos. As férias solicitadas durante o período de recesso administrativo serão validados como férias, bem como as férias requeridas antes ou imediatamente após esse período serão deferidas conforme o interesse da administração.

Além do atendimento em hospitais e delegacias, as unidades do Detran e a da Sanepar também funcionarão no período. Todos os repasses e pagamentos da Secretaria da Fazenda, como ICMS, IPVA e parcela do Fundeb, serão feitos nas datas previstas, independentemente do decreto. Também trabalharão as equipes de IPVA e de controle de arrecadação. Já o pagamento de pessoal do poder executivo e da dívida pública, que inclui precatório, será realizado na última semana de dezembro.

Confira como será o funcionamento dos órgãos estaduais durante o recesso:

HOSPITAIS DO ESTADO – Funcionarão normalmente todos os dias.

HEMEPAR – O Hemepar funcionará em horários especiais durante as semanas de Natal e Ano Novo. A unidade de Paranaguá não funcionará entre os dias 26 e 30 de dezembro.

RECEITA ESTADUAL – Não haverá expediente nas agências durante o recesso. As equipes da Secretaria da Fazenda trabalharão em regime de escala durante o recesso para não prejudicar os repasses aos municípios e o pagamento da folha do funcionalismo.

DETRAN – As unidades de atendimento do Detran em todo o Estado funcionarão normalmente durante o recesso, das 8h às 14h, parando apenas no dia 30 de dezembro. O atendimento volta ao normal no dia 02 de janeiro.

POLÍCIA CIVIL – As delegacias especializadas vão funcionar no sistema de plantão.

INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO – Os postos do Instituto de Identificação do Paraná (IIPR) não funcionarão entre os días 26 a 30 de dezembro. A retirada de carteiras nos postos e o agendamento serão interrompidos neste período. Quem precisar de atendimento deve agendar pelo site www.institutodeidentificacao.pr.gov.br

AQUÁRIO DE PARANAGUÁ – Funcionará normalmente durante o recesso, das 10h às 18h. Nos dias 24 e 31 de dezembro o horário de funcionamento será das 10 às 16h. O aquário não abre nos dias 25 de dezembro e dia 01 de janeiro.

SANEPAR – Nas centrais de relacionamento em todo o Estado, o funcionamento será normal, de segunda a sexta, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17 horas.

No Litoral, as centrais de relacionamento de Guaratuba, Matinhos, Pontal do Paraná, Morretes e Guaraqueçaba funcionarão normalmente durante a semana, das 8h30 às 12 horas e das 13h30 até às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Haverá um atendimento especial das 8h30 às 12h nos sábados 24 e 31 de dezembro. A Sanepar atende 24 horas pelo 0800 200 0115.

COPEL – No Litoral o atendimento acontece normalmente e tem escala especial também aos sábados, das 9 às 13h.