Animais de um lado e famílias do outro. Segunda votação não deve ser tão tranquila quanto a primeira. E caso a Câmara aprove, ainda pode ser vetado pelo Executivo.

Resumo? Os vereadores que votarem a favor vão ficar em maus lençóis com as famílias que usam cavalos e ainda vão colocar o Executivo numa saia justa para sancionar ou vetar o projeto

Um grupo formado por cerca de 15 carroceiros voltou a se manifestar no plenário da Câmara Municipal de Paranaguá em virtude da proposta do vereador Thiago Kutz, que visa a proibição do uso da tração animal na cidade. O projeto de lei, aprovado em primeira discussão, ainda depende da aprovação em uma segunda discussão antes de ser encaminhado para a avaliação do Poder Executivo.Diante da mobilização das famílias (na maioria gente que usa carroças para catar lixo reciclável) é provável que a segunda votação não seja tão tranquila quanto a primeira.

Contrário à medida, os proprietários e trabalhadores com carroças ouviram do presidente da Casa de Leis, Marcus Antonio Elias Roque, a seguinte afirmação: “É importante que todos tenham o entendimento que não há, neste momento, nenhuma proibição para o trabalho com a tração animal. O que há é a discussão, na Câmara, de uma proposta que proibiria o uso da tração animal, mas que ainda depende de uma segunda discussão do projeto e do aval (sanção) do prefeito sobre a matéria. Ou seja, quero deixar claro que ninguém está impedido de trabalhar utilizando as carroças em Paranaguá”, afirmou Marquinhos Roque.

O presidente da Câmara fez questão de tranquilizar as famílias que dependem do cavalo para o trabalho do transporte de materiais recicláveis recolhidos na cidade. “Não há proibição e qualquer decisão sobre o assunto será antes discutida com vocês”, voltou a declarar o presidente da Câmara.

O autor da matéria, o vereador Thiago Kutz, lembrou que um dos objetivos da lei é preservar o direito dos animais, os quais em alguns casos são alvos de maus-tratos e constantemente ficam soltos próximos a movimentadas vias da cidade. “A lei que criei busca inserir os trabalhadores com a tração animal em outras formas de trabalho que não dependa do cavalo, bem como ela estabelece um tempo para a transição”, lembrou Kutz.

Por fim, Marquinhos Roque reforçou que o projeto de lei, apesar de ter sido aprovado em uma primeira discussão, ainda carece de análise pelo Poder Executivo. “Portanto, tudo segue como está”, informou, dando mais tranquilidade aos carroceiros e seus familiares. Segundo o chefe do Poder Legislativo, havendo algum tipo de inviabilidade na aplicação da proposta, o prefeito poderá vetar a lei.

Caso a maioria dos vereadores aprove o projeto, estes ficarão numa situação bem delicada com estas famílias. E ainda vão colocar o prefeito numa saia justa quando o projeto aprovado (?) for encaminhado ao Executivo para sanção ou veto.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara de Paranaguá