“A iniciativa dos operadores portuários parnanguaras é de manter público o Silão e o Silo Horizontal”, confirmou o  gerente administrativo da AOCEP

Silos públicos

Em agosto de 2017 o Governo Federal publicou várias resoluções no âmbito do “Projeto Crescer” e do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, destinado a dar andamento à política de investimentos em infraestrutura através de parcerias com o setor privado. Foram incluídos 57 novos projetos no âmbito do programa, nas áreas de energia, petróleo e gás, portos, rodovias e aeroportos.

Entre os leilões previstos para o terceiro semestre de 2018 estão o silo público vertical de granéis do Porto de Paranaguá (PAR 07 ou Silão) e o silo público horizontal de granéis desse mesmo porto (PAR 08 ou Silo Horizontal).

A Associaçao dos Operadores Portuários do Corredor de Exportação do Porto de Paranaguá- AOCEP- se manifestou por meio de documento encaminhado a representantes de vários órgãos em Paranaguá, destancando que o Governo Federal, por meio do Conselho do PPI, ignorou a diversidade dos usuários  dessas infraestruturas portuárias ao incluir o Silão e o Silo Horizontal para arrendamento.

“Em sua maioria, são pequenos e médios produtores, cerealistas, cooperativas e empresas exportadoras, atendidos por operadores portuários sediados em Paranaguá em sistema de Pool, com eficiência ímpar nos portos do mundo, dando condições de igualdade de participação aos usuários dessas infraestruturas no escoamento da produção nacional”, confirma o gerente administrativo da AOCEP, Maicon Tadeu de Magalhães.

Em outras palavras, o usuários que não possui seu próprio terminal em Paranaguá vê no Silão e no Silo Horizontal a oportunidade de escomento da safra agrícola, de maneira que do pequeno e médio produtor, cooperativa ou comercializadora podem escoar suas mercadorias em igualdade de condições com os maiores do setor.

Estabilidade

A AOCEP confirma que o atual arranjo institucional em Paranaguá, em que o Silão e o Silo Horizontal são públicos, dá tranquilidade aos pequenos e médios para planejar seja a próxima safra, seja o desenvolvimento de suas atividades.

“Tal estabilidade, hoje, corre grave risco ante a iniciativa do governo federal como a de licitar e arrendar os silos vertical e os horizontais”, afirma Maicon Tadeu de Magalhães.

“Licitar os terminais à iniciativa privada significará ‘entregar’ um canal público eficiente de escoamento da produção de diversos estados brasileiros, em plena atividade, sem qualquer justificativa econômica, operacional ou jurídica para tanto”, completou o gerente administrativo da entidade.

Com esta iniciativa de enviar o documento a órgãos como a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, conselheiros do Conselho de Autoridade Portuária, Prefeitura de Paranaguá, Câmara Municipal de Vereadores, Associação Comercial de Paranaguá, Sindicato dos Operadores Portuários, Federação Nacional dos Operadores Portuários, Intersindical e ao Sindicato dos Arrumadores de Paranaguá, a AOCEP quer mostrar seu objetivo de manter público tanto o Silão como o Silo Horizontal no Porto de Paranaguá.

Nota de esclarecimento da Appa

Em resposta à nota da AOCEP relacionada aos processos de concessão de áreas públicas à iniciativa privada a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) informa:

1- Que o Governo Federal vem executando um programa de expansão da oferta de serviços portuários em todo Brasil. O modelo de concessão de áreas públicas à iniciativa privada, desde 1993, demonstrou-se adequado, promovendo ganhos de capacidade e condições operacionais aos usuários, bem como oportunidades aos trabalhadores em todos os portos brasileiros.

2 – No caso do Porto de Paranaguá, o processo de manutenção do cais público, com interligações diretas com terminais privados, consolida o caso de sucesso do Corredor de Exportações dos Portos do Paraná, que registram recordes consecutivos.

3- Os silos públicos do Porto de Paranaguá, concebidos há quase 50 anos, tinham o objetivo de induzir, fomentar e dar condições à expansão do agronegócio brasileiro. Ao longo dos anos, o perfil de comercialização e movimentação de cargas mudou consideravelmente, passando os silos públicos a movimentar predominantemente cargas das empresas multinacionais e também de proprietários de terminais privados.

4 – Esta situação pode ser observada através da análise dos dados estatísticos de 2017, publicados pela APPA, onde podemos verificar que os silos públicos perderam sua função de indutor do agronegócio passando a servir aos grandes grupos econômicos.

5 – Analisando as estatísticas de 2017, verificamos que 81% das cargas movimentadas através dos silos públicos são de empresas multinacionais, ou de empresas que já possuem terminais portuários próprios no Porto de Paranaguá.

6- Nos últimos anos tivemos o aumento da capacidade instalada do Porto com um acréscimo de 200.000 toneladas no sistema Corredor de Exportação, ampliando a oferta de serviços portuários aos usuários dos Portos do Paraná e ofertando novas opções para os exportadores.

7 – A nota da AOCEP, publicada no jornal Folha do Litoral, demonstra a vontade de manutenção de uma reserva de mercado, em que atualmente 5 operadores portuários detém a movimentação de 94% do total da capacidade instalada dos silos públicos do Porto de Paranaguá, prestando serviços para grandes grupos econômicos.

8- Neste sentido, cabe mencionar que a decisão do Governo Federal de arrendamento de áreas públicas, segue única e exclusivamente o atendimento a legislação vigente, buscando o aumento da capacidade instalada do Porto de Paranaguá, que, aí sim, permitirá melhor atendimento das cargas do Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, e outros.

9 – Cabe ainda informar que, de acordo com o Convenio de Delegação n. 37/01, que trata da concessão dos Portos de Paranaguá e Antonina, há mais de 15 anos estabelece as premissas de transferências das operações portuárias para área privada, mantendo-se o porto público de Paranaguá, não havendo nenhuma incongruência na proposta do Governo Federal.

10- Sob este ponto de vista, a decisão do Governo Federal é adequada, possibilitando a ampla participação das empresas interessadas, possibilitando a todos condições de competição e concorrência, mediante de licitação pública. A expansão dos serviços portuários em Paranaguá, vem garantindo bons serviços portuários, com a quebra de todos os recordes históricos do porto, empregos e renda no município de Paranaguá. Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina.