Os escrivães, papiloscopistas e agentes – EPAs – da Delegacia de Polícia Federal de Paranaguá informaram da decisão de colocar em ação a Operação Padrão no Porto de Paranaguá.
A Operação é decorrente da falta de diálogo e do não cumprimento da legislação vigente por parte do Governo Federal e começa hoje no Porto de Paranaguá.
A Lei 9.266/96, no art. 2°, reorganizou a Carreira dos policiais federais, os quais passaram a ser de nível superior.
O Caderno n° 57 do Ministério do Planejamento e Gestão, do ano passado, reconheceu que os escrivães, papiloscopistas e agentes são, realmente, de nível superior, conforme a lei 9.266/96 declara. Entretanto a Administração do Departamento da Polícia Federal e o Governo Federal não aceitam tal fato.
Há cerca de dois anos, a Federação Nacional dos Policiais Federais e seus sindicatos vêm dialogando com o Governo Federal a respeito da exigência do cumprimento da lei 9.266/96 e o reconhecimento do nível superior pelo próprio MPOG na carreira destes profissionais.
Na última quarta-feira, 15, o Governo Federal, por meio de seus representantes do Ministério da Justiça e MPOG, depois de muito diálogo, ofereceu um reajuste salarial para os representantes da Polícia Federal, os quais não aceitaram. O que eles querem é a reestruturação da carreira para os profissionais já citados que são os escrivães, papiloscopistas e agentes.
Horários e Serviços
A Operação Padrão da Polícia Federal com fiscalização no Porto de Paranaguá, começou ontem e sem prazo para término, no qual consistirá em cumprir todos os requisitos para a entrada e saída de navios estrangeiros do Porto, durante o horário compreendido entre 08h às 12h e 14h às 18h, para os navios atracados no Porto.Dentre outras exigências, tais navios deverão comunicar suas chegadas com 24h de antecedência.
Além da operação padrão de fiscalização no Porto, todos os serviços estão parados como a própria emissão de passaportes pela delegacia local.