Portuários em estado de greve. Appa faz observações sobre o assunto

normal_3A Assessoria de Comunicação da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), encaminhou uma nova de esclarecimento sobre o assunto que envolve o estado de greve dos portuários. Circulou na rede mundial de computadores uma pequena lista das reivindicações dos portuários que foi divulgado, também, no Blog da Luciane. Esta lista é pontuada pela nota de esclarecimento que diz: “O novo Marco Legal estabelecido através da Lei Federal n. 12.815 estabeleceu o novo marco legal portuário que vem provocando mudanças em todos os portos brasileiros. A principal mudança da lei foi a centralização do estabelecimento da política do setor, bem como a execução dos planos de outorga, ou seja, de arrendamento de áreas. Com relação ao pleito da Categoria, cabem as seguintes considerações: 1.       Não privatização do silão e corredor de exportação do Porto de Paranaguá Não existe nenhuma ação da APPA no sentido de privatizar o Silo ou qualquer área do Porto. Esta competência hoje esta a cargo das instituições federais e as informações disponíveis demonstram que este segmento não está no Plano de Outorgas do Governo Federal. 2.       Não extinção das vagas dos portuários na amarração e operação de shiploader Não haverá a extinção de nenhuma vaga do quadro do Porto. Como é do conhecimento de todos, o volume de ações trabalhistas movidas por funcionários do Porto, já pagas ao longo dos últimos 20 anos, supera o valor de R$ 600 milhões. O passivo estimado é que ainda serão pagas mais R$ 400 milhões nos próximos anos. Esta situação, se não corrigida, irá inviabilizar a administração portuária e elevar o custo dos importadores e exportadores brasileiros. Além disso, os Portos do Paraná são administrados pelo Governo Estadual mediante um Convênio de Delegação n. 037/01, que determina que a APPA abstenha-se da operação portuária, colocando a APPA em situação não conforme perante ao Poder Concedente (Governo Federal), podendo dar causa à rescisão. Esta situação está sendo discutida em mesa redonda junto ao Ministério Publico do Trabalho, tendo o Sindicato dos Trabalhadores do quadro do Porto, 15 dias para manifestar-se. 3.       Pagamento de reposição salarial de 01/06 Já autorizado pelo Governo do Estado, sendo pagas as diferenças nos vencimentos do mês de agosto, retroativo, procedimento totalmente normal. 4.       Abertura de Diálogo com o Superintendente do Porto O diálogo com o Superintendente do Porto sempre ocorreu e está aberto para novas rodadas. Nenhuma agenda formal foi solicitada pelo Sindicato. 5.       Revisão das dezoito áreas previstas para arrendamento Conforme mencionado, trata-se de demanda junto ao Governo Federal que é quem faz a política e a execução. Cabe ressaltar ainda dois pontos bastante importantes: (i) Estas reivindicações foram conhecidas por Blogs e por Rede Social. Nada foi encaminhado à APPA oficialmente para discussão. (ii) As providências de saneamento da indústria das ações trabalhistas, uma das obrigações da administração, estão provocando efeitos em todo o quadro do Porto.”

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  1. A atual administração da APPA está fazendo um joguinho com essa declaração à imprensa. Querem acabar com as ações trabalhistas mas não fazem um plano de cargos e salários para corrigir distorções. Preferem acabar e colocar à disposição os funcionários. Algo como cortar o dedo para curar uma unha encravada.
    A Procuradora do porto está conversando com o MPT, sem o sindicato saber.
    Arrocham os funcionários concursados mas emprestam um comissionado para a Polícia Civil recebendo dos cofres do porto, inclusive os adicionais de insalubridade devido a quem trabalha na faixa portuária.
    Deveriam pedir o afastamento do Dividino por mal-versação do dinheiro público.

  2. Senhora Luciane……….

    Se faz necessárias algumas observações na nota emitida pela APPA.

    Falta com a verdade quando ela cita os valores que estão sendo executados, em especial quando diz “volume de ações trabalhistas movidas por funcionários do Porto” pois deixou de informa a APPA, que grande parte destas ações são movidas por empresas terceirizadas, bem como pelo sindicatos do Bloco e Arrumador. Também esqueceu de dizer a APPA que muitos funcionários comissionados entraram com ações trabalhistas.
    Fica conveniente para a APPA dizer que as ações são movidas apenas por funcionários.
    Ainda que assim fosse, há que se perguntar??? Se o judiciário condena a APPA a pagar estes valores de ações trabalhistas, porque nada faz para mudar esta situação.
    Será de o servidor esta errado??? Será se o judiciário esta errado??? Ou será se e´conveniente para APPA a situação como se apresenta.

    Porque a APPA não fala sobre os funcionários comissionados que recebem seu salário sem ter que vir a Paranaguá. Pior, este funcionários recebem, acreditem, Adicional de Risco, estando eles bem seguros na cidade de Curitiba.

    Não podemos esperar muito de um Superintendente que entra escondido no prédio da APPA, pela porta dos fundos, lembrando os tempos de Eduardo Requião. Será se este superintendente possui outros costumes do Eduardo Requião???

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