Conselho do Litoral analisa Planos Diretores de Matinhos e Guaratuba

O Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (Colit) analisa nesta terça-feira (11) os planos diretores de Guaratuba e Matinhos. A reunião será na sala de reuniões da tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), a partir das 14 horas. O plano diretor é um documento de planejamento e ordenamento territorial, fundamental para o desenvolvimento econômico e social do município, segundo o Estatuto da Cidade. Os documentos já foram aprovados pelas Câmaras de Vereadores dos dois municípios e aguardam, há cerca de dez anos, a homologação pelo Conselho do Litoral. Apenas após a homologação pelo Conselho é que os planos diretores passam a ter eficácia.

O Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense é um componente da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e tem a função assessorar o governo estadual nas políticas e ações para a região. A reunião será presidida pelo secretário do Meio Ambiente e presidente do Colit, Luiz Eduardo Cheida.

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