Arquivo da tag: Plano Diretor

MP recomenda suspensão de projeto que altera Plano Diretor de Matinhos

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O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa à Prefeitura Municipal de Matinhos e à Câmara de Vereadores do Município para que suspendam a tramitação de projeto de Lei, de autoria do Executivo municipal, que visa alterar o Plano Diretor do Município. A medida busca sanar diversas irregularidades identificadas no processo a partir de procedimentos conduzidos pela Coordenadoria Regional da Bacia Litorânea, unidade do MPPR ligada a Rede Ambiental, e pela 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos. Continue lendo →

Audiência pública vai debater investimentos na infraestrutra de Pontal do Paraná

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5-3-divulgacao-faixa-infraestrutura-2A Secretaria estadual de Infraestrutura e Logística irá promover, no dia 23 (segunda-feira), uma audiência pública para discutir com moradores de Pontal do Paraná e região a possibilidade de uma nova faixa de infraestrutura no Litoral paranaense. Durante o encontro, a população vai conhecer e opinar sobre o projeto que contempla a construção de uma nova rodovia, ferrovia e melhorias nas linhas de transmissão de energia elétrica, saneamento, drenagem e gasoduto. Continue lendo →

Plano Diretor de Pontal do Paraná é aprovado

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pontal-do-paranaNo dia 20 de dezembro – dia em que completou seus 21 anos, o município de Pontal do Paraná teve mais um motivo para comemorar: após 12 anos, o Plano Diretor da cidade foi aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense, o COLIT – foram 21 votos favoráveis. Com a homologação do documento, a expectativa é que Pontal receba novos investimentos e amplie sua capacidade portuária. Continue lendo →

Consulta Pública do Plano Diretor Municipal de Pontal do Paraná

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prefeitura pontal do ParanáO Município de Pontal do Paraná convida a população a comparecer à Consulta Pública Específica, em especial as comunidades tradicionais de Cachaçal, Ponta do Poço, Barrancos, Guarapari e Ponta Oeste, quanto ao Plano Diretor do Município, que será realizada na Câmara Municipal, no dia 13 de dezembro de 2016, às 14h.

O texto do Plano Diretor está à disposição para consulta no site da Prefeitura e durante a realização da Consulta Pública, o texto ficará à disposição para análise dos presentes.

Alteração do Plano Diretor de Paranaguá será proposta em reunião extraordinária

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Conselho Municipal do Plano Diretor realiza reunião no próximo dia 24

destaques_726O Conselho Municipal do Plano Diretor de Paranaguá (CMPDP) realizará uma reunião extraordinária para apresentar propostas de alteração da Lei Complementar 62/2007 e da Lei 112/2009. O objetivo é discutir de forma democrática o Plano Diretor e possíveis mudanças em normas envolvendo o setor urbanístico de Paranaguá.

O presidente do Conselho Municipal do Plano Diretor e secretário municipal de Urbanismo, Marcos Aurélio Furuzawa,  informa aos interessados para participar da reunião.

SERVIÇO

Reunião Extraordinária – Discussão de alterações da Lei Complementar 62/2007 e da Lei 112/2009.

Local: Prefeitura Municipal – Sala de reuniões – Gabinete do prefeito

Data: 24 de maio (terça-feira)

Horário: 16h

 

MP-PR recomenda revisão do Plano Diretor do Município com ampla participação popular

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matinhosA 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos expediu recomendação administrativa para que a prefeitura da cidade promova a revisão do Plano Diretor do Município. No documento, o Ministério Público do Paraná ressalta que o processo deve ser feito em conformidade com a legislação.

Em 2015, o município tentou realizar a revisão, mas sem dar a devida publicidade ao processo nem garantir a participação popular nas decisões. Por esse motivo, a Promotoria alerta que, para que a revisão tenha legitimidade e legalidade, é necessário haver a adequada divulgação de todas as etapas do processo de revisão, para que os interessados possam participar das discussões. Além disso, o documento recomenda, entre outras coisas, que a comissão revisora tenha representantes da sociedade civil, incluindo líderes comunitários, membros de movimentos sociais e profissionais especializados.

Segundo a Promotoria de Justiça, essas providências se fazem necessárias diante da “exigência legal de que a revisão do Plano Diretor seja precedida de processo participativo amplo e que se paute na discussão das propostas legislativas, assegurando publicidade e acesso prévio dos documentos e informações produzidos pela Comissão Revisora por tempo razoável, para consulta da população indistintamente, além da realização de audiências públicas com ampla divulgação, sob pena de ilegalidade e inconstitucionalidade do processo.”

 

Mudanças previstas para Conselho do Plano Diretor

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Reunião está sendo convocada para o dia 30 para eleição de novos membros

hist_foto_aerea(1)A presidente do Conselho Municipal do Plano Diretor de Paranaguá, Rita de Kássia Naname Abe, está convocando os membros para uma reunião na próxima quarta-feira, dia 30, às 16h, no auditório da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (Aciap).

A reunião tem como objetivo a eleição de novos membros, assim como do presidente e vice-presidente. E os interessados em candidatar-se à presidência poderão efetivar a candidatura até o início da reunião.

“Os membros da presidência serão eleitos por votação individual da maioria absoluta dos integrantes do Conselho, então peço que não faltem”, disse a presidente.

A reunião também servirá para definição da Câmara Técnica que estudará a revisão do Plano Diretor, além de assuntos pertinentes ao Conselho.

Conselho do Litoral analisa Planos Diretores de Matinhos e Guaratuba

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O Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (Colit) analisa nesta terça-feira (11) os planos diretores de Guaratuba e Matinhos. A reunião será na sala de reuniões da tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), a partir das 14 horas. O plano diretor é um documento de planejamento e ordenamento territorial, fundamental para o desenvolvimento econômico e social do município, segundo o Estatuto da Cidade. Os documentos já foram aprovados pelas Câmaras de Vereadores dos dois municípios e aguardam, há cerca de dez anos, a homologação pelo Conselho do Litoral. Apenas após a homologação pelo Conselho é que os planos diretores passam a ter eficácia.

O Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense é um componente da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e tem a função assessorar o governo estadual nas políticas e ações para a região. A reunião será presidida pelo secretário do Meio Ambiente e presidente do Colit, Luiz Eduardo Cheida.

Paranaguá está mais próxima de conseguir novos investimentos

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Propostas de alteração do Plano Diretor foram aprovadas em audiência pública realizada nesta semana

11202Paranaguá está mais próxima de conseguir novos investimentos. Um deles é o Polloshop que depende da atualização do Plano Diretor para que possa se instalar na região central da cidade.

Mas para chegar na geração de emprego e renda, além da inauguração do Shopping, é preciso subir mais alguns degraus. Um deles foi a realização da audiência pública que ocorreu na última quarta-feira, dia 15. As propostas apresentadas e já aprovadas pelo Conselho Municipal do Plano Diretor, foram aprovadas também durante a audiência. Agora nova análise será feita pela Secretaria Municipal de Urbanismo.

Depois disso, mais um degrau: encaminhar para aprovação na Câmara dos Vereadores.

Polloshop: Grupo PolloShop iniciou um processo de expansão e reposicionamento da marca, que inclui o investimento de R$ 35 milhões na construção de um novo empreendimento em Paranaguá e revitalização de espaço em Curitiba.

Se tudo correr como prevê o CEO do Grupo, Ivo Petris, em novembro de 2014 a cidade de Paranaguá vai receber o primeiro shopping do Litoral paranaense. O empreendimento de 30 mil metros quadrados já está oficialmente confirmado e depende apenas da liberação de alvarás por parte da prefeitura da cidade para sair do papel. Mas os alvarás só poderão ser emitidos depois da alteração no Plano Diretor.

Plano Diretor de Paranaguá será discutido amanhã em audiência pública

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Projeto do Polloshop

Projeto do Polloshop

As mudanças que foram propostas e aprovadas pelo Conselho Municipal do Plano Diretor agora passam por audiência pública. Este é mais um passo para que a área do centro da cidade, especialmente, possa ter condições de receber empreendimentos como do Polloshop e Lojas Americanas.

A audiência pública acontecerá amanhã, dia 15, a partir das 14h, no auditório do Instituto Paranaguá Previdência.

Todos os interessados estão, não só convidados, mas convocados a participar. Depois não adianta chorar pelo leite derramado, nem reclamar que devia ter sido feito “cozido ou assado”. Quer dar sua opinião? Então, participe.

De acordo com informações da Secretaria Municipal de Urbanismo da Prefeitura de Paranaguá, após a realização da audiência pública e com a aprovação (acredito que ninguém vai ser contra novos empreendimentos e empregos na cidade), será elaborado um anteprojeto de lei para seguir para avaliação e votação na Câmara de Vereadores.