Prefeitura lançou o Refis, programa que oferece condições especiais de pagamento para débitos de IPTU, ISS, taxas de licença e localização e créditos não tributários. Adesão deve ser feita procurando o Fácil Municipal até 30 de novembro
Secretário da Fazenda, Silviani da Silva
Para evitar a inclusão de seus nomes nos registros do SPC e Serasa, contribuintes com algum débito de tributo municipal devem procurar a Prefeitura até 30 de novembro e aproveitar os benefícios dos Refis (Programa de Recuperação Fiscal). A regra vale para pessoas jurídicas e físicas. A informação foi dada pelo secretário municipal da Fazenda, Silviani da Silva, em entrevista coletiva à imprensa nesta semana.
O Refis vale para dividias com IPTU, ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), taxas de licença de localização e funcionamento, bem como créditos não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2013 e oferece descontos e facilidade de parcelamento dos débitos. O atendimento é feito no Fácil Municipal, na entrada do Palácio São José, sede da Prefeitura.
O secretário de Fazenda explica que esta será a última oportunidade para regularizar a situação. “Não terá mais Refis nesta gestão do prefeito Edison Kersten em respeito aos contribuintes que pagam em dia. No dia 1º de dezembro, quem não procurou a Prefeitura terá sua dívida protestada e seus nomes inclusos nos registros de proteção ao crédito. Queremos que a população entenda que pagar os tributos devidos significa ver as melhorias retornando à sociedade”, disse.
Segundo ele, a população tende a pagar quando vê as benfeitorias na cidade. “Talvez por não virem o retorno em gestões anteriores, criou-se a cultura da inadimplência”, explicou ele, informando que a taxa atual de não-pagantes é de 53% – número alto, mas que representa uma queda de 7% em relação ao ano passado.
Atualmente, ainda de acordo com Silviani, a Prefeitura tem cerca de R$ 400 milhões a receber em tributos. Se recebidos, este valor, por lei, é fracionado em 25% para a educação e 15% para a saúde. “Os 60% restantes, o prefeito Edison tem procurado investir em pavimentação de ruas e melhorias em espaços públicos”, disse.
Fonte: PMP