Secretaria de Portos (SEP) deu novo prazo, até novembro, para que os portos brasileiros revisem suas poligonais e programas de desenvolvimento e zoneamento
A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) acaba de formar um grupo de trabalho que irá propor um novo desenho da poligonal do Porto de Paranaguá, além de revisar os Planos de Desenvolvimento e Zoneamento dos portos de Paranaguá e Antonina (PDZPO). A ação visa cumprir a portaria 003, da Secretaria de Portos (SEP), que determina que os portos brasileiros revejam suas poligonais e seus PDZs para que o plano de outorgas elaborado pelo Governo Federal possa ser colocado em prática.
“Temos um PDZPO amplamente discutido e aprovado por toda a comunidade portuária. No entanto, o documento não foi aceito pela SEP, por ser muito complexo. Foi pedido que resumíssemos este material, além de voltar a discutir a poligonal do porto”, explicou o diretor-presidente da Appa, Luiz Henrique Dividino.
A SEP deu prazo até o dia 30 de novembro para que os portos apresentem os documentos atualizados. Em votação realizada em abril, o Conselho de Autoridade Portuária (CAP) deliberou que o PDZPO existente é ainda atual e deve ser considerado nesta atualização, assim como a poligonal do Porto Organizado.
O grupo, formado por representantes da Fecomercio, FAEP, Fiep, Fetranspar, Ocepar, Capitania dos Portos, Conselho de Autoridade Portuária e Secretaria de Infraestrutura e Logística, vai realizar reuniões quinzenais para discutir a atualização do material, verificar possíveis não conformidades e propor um modelo final dos documentos.
“O intuito é, após finalizar estas discussões, apresentarmos o resultado para toda a comunidade – incluindo, trabalhadores, sociedade organizada, municípios. Nosso intuito é encaminhar um documento unânime, que preserve os interesses do Paraná”, explicou Dividino.
Poligonal – A poligonal, que é uma espécie de zoneamento da área portuária, foi definida em 2002 e precisa ser alterada porque não contempla áreas importantes para o desenvolvimento dos portos paranaenses. Com a mudança do marco regulatório do setor portuário, o Governo Federal deu prazo para que todos os portos reavaliem suas poligonais e proponham eventuais mudanças até 30 de novembro.