Ato simboliza o primeiro passo para efetivação do plano de cargos e salários dos profissionais da saúde. Pagamento estava previsto em lei desde 2011, mas não tinha sido regulamentado.
O prefeito Edison Kesten autorizou, nesta sexta-feira (24), o pagamento da progressão por aperfeiçoamento aos servidores da saúde em Paranaguá. O ato representa o cumprimento da promessa do prefeito em começar a implantar o plano de cargos e salários da saúde, sancionado em lei complementar desde 2011, mas que ainda não havia sido regulamentado.
O cálculo da progressão por aperfeiçoamento será retroativo a janeiro de 2015. Quem tiver direito ao benefício vai receber os valores já no pagamento de maio.
“O pagamento representa um marco para os servidores da saúde porque demonstra o nosso compromisso em começar a implantar, de fato, o que já estava previsto numa lei aprovada há 4 anos”, salientou o prefeito. “Isso representa a valorização dos profissionais da área”, salientou.
O decreto nº 2.542 estabelece as condições para ter acesso ao direito. A progressão por aperfeiçoamento corresponderá à evolução do servidor em um nível horizontal na tabela salarial vigente.
O curso deverá ser compatível com as atribuições do cargo de carreira do servidor, deve ter duração mínima de 150 horas e deverá ter sido concluído até 31 de dezembro de 2014. Vários cursos podem ser somados para atingir o total, desde que a carga horária mínima seja de 30 horas em cada.
O servidor que solicitar o pagamento não poderá encontrar-se em estágio probatório, em disponibilidade funcional ou estar em licença não remunerada para tratar de interesses particulares. O histórico funcional também deve estar livre de falta injustificada e punição disciplinar de suspensão no período de três exercícios anteriores ao pedido.
A avaliação do pedido será feita por uma comissão formada por profissionais da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e das secretarias municipais de Administração e RH, que conferem se o histórico do servidor e os dados do curso correspondem à presente legislação.
A depender do caso, o decreto estabelece, ainda, que o valor retroativo a janeiro poderá ser pago parcelado.
A secretária municipal de Saúde, Dr.ª Terezinha Flenik Kersten está em férias. A secretária interina de Saúde, Isabelle Antoniacomi, destacou que o decreto representa a efetivação do compromisso assumido junto à categoria. “É o primeiro passo para garantir a implantação do plano de cargos e salários”, disse. “Isso não seria possível sem o empenho pessoal do prefeito Edison e da secretária de Saúde, Dr.ª Terezinha”, salientou.
Pedido
Os servidores que gostariam de pedir a progressão por aperfeiçoamento devem entregar os documentos comprobatórios da realização do curso ao departamento de RH da Secretaria Municipal de Saúde no período entre 27 de abril e 08 de maio.
Fonte: Prefeitura de Paranaguá