Prefeitura de Paranaguá vai se manifestar judicialmente sobre o mandado de segurança contra a realização de provas para agentes comunitários. Porém, há vagas para médicos, entre outras categorias da saúde. Provas estão marcadas para acontecer no domingo, 12 de julho.
Foram abertos há alguns meses, processos seletivos para contratação temporária de 206 profissionais de nível fundamental, médio e superior para atuação na Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Os editais do processo seletivo estão disponíveis no site da Faepesul (www.faepesul.org.br/concursos).
A prova será realizada em Paranaguá no dia 12 de julho e o resultado do processo seletivo será divulgado no dia 4 de agosto .
Os aprovados devem trabalhar no programa Estratégia Saúde da Família (ESF). Dois editais foram lançados.
O edital 01/2015 prevê 56 vagas: 20 para técnicos de enfermagem, 20 para enfermeiros, 11 para médicos e 2 vagas para supervisor de ESF. O edital prevê ainda cota para profissionais interessados em atuar nas comunidades marítimas e ilhas de Paranaguá: 1 técnico de enfermagem, 1 enfermeiro e 1 médico.
A remuneração para técnico em enfermagem é de R$ 900,00. Para enfermeiro e supervisor de ESF, é de R$ 2.486,00 e para médico é de R$ 8 mil. Todos os cargos são para jornada de trabalho de 40h semanais. Detalhe: não houve embargo com relação a estas categorias.
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Já o edital 02/2015 prevê a contratação de 150 agentes comunitários de saúde para atuação no ESF, além de vagas para formação de Cadastro de Reserva. Neste caso, a jornada de trabalho é de 40h por semana e a remuneração base é de R$ 800,00. E foi este valor o “pomo da discórdia” que fez com que o Sindicato da categoria entrasse na Vara da Fazenda solicitando o embargo do teste.
De acordo com informações recebidas pela reportagem do Diário do Comércio e divulgadas nesta sexta-feira, o motivo do mandado é pelo fato da remuneração estar abaixo do piso nacional para a categoria, que é de R$ 1.014.
A liminar em favor do Sindicato foi dada pelo Juiz Rafael Kramer Braga, da Vara da Fazenda Pública em Paranaguá, na noite da última quarta-feira (8). A Prefeitura foi citada ontem, mas qualquer manifestação se dará judicialmente.
Nenhum comunicado oficial de suspensão das provas foi feito.