Encontro acontece neste sábado (29) no Terminal Urbano Municipal a partir das 9h. Adequar-se à lei de Tipificação é pré-requisito para inscrições em Conselhos Municipais e obtenção de recursos para projetos.

A Secretaria Municipal de Assistência Social realiza, nesta sábado (29), capacitação sobre a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, às 9h, no Terminal Urbano Municipal (Sala dos Conselhos).

Todas as Entidades que desejam se inscrever nos Conselhos Municipais de Assistência Social, da Criança e do Adolescente, do Idoso, da Juventude, da Mulher e de Segurança Alimentar e Nutricional, deverão comparecer à capacitação e levar documentos para análise.

A Tipificação, conforme a Resolução nº 109 de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), estabelece os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios Socioassistencias nos Conselhos.

O município está se preparando e orientando as Instituições para a Lei 13.019/2014, que está para sanção presidencial. Essa Lei norteará os convênios que serão elaborados a partir de 2016, para a possibilidade de receber recursos.

SERVIÇO
Capacitação de Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
Data: 29 de agosto (sábado).
Local: Terminal Urbano Municipal (Sala dos Conselhos).
Hora: 9h.

Fonte: PMP