Os recursos serão destinados para entidades assistenciais do Litoral
Começa no dia 22 de janeiro a Feira da Partilha. Um mega evento com mais de 200 tipos de produtos apreendidos e doados pela Receita Federal de Paranaguá.
A renda será partilhada entre várias entidades do Litoral conforme os projetos apresentados e aprovados pela Receita Federal. Continue lendo
Encontro acontece neste sábado (29) no Terminal Urbano Municipal a partir das 9h. Adequar-se à lei de Tipificação é pré-requisito para inscrições em Conselhos Municipais e obtenção de recursos para projetos.
A Secretaria Municipal de Assistência Social realiza, nesta sábado (29), capacitação sobre a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, às 9h, no Terminal Urbano Municipal (Sala dos Conselhos).
Todas as Entidades que desejam se inscrever nos Conselhos Municipais de Assistência Social, da Criança e do Adolescente, do Idoso, da Juventude, da Mulher e de Segurança Alimentar e Nutricional, deverão comparecer à capacitação e levar documentos para análise.
A Tipificação, conforme a Resolução nº 109 de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), estabelece os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios Socioassistencias nos Conselhos.
O município está se preparando e orientando as Instituições para a Lei 13.019/2014, que está para sanção presidencial. Essa Lei norteará os convênios que serão elaborados a partir de 2016, para a possibilidade de receber recursos.
SERVIÇO
Capacitação de Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
Data: 29 de agosto (sábado).
Local: Terminal Urbano Municipal (Sala dos Conselhos).
Hora: 9h.
Fonte: PMP
O prazo para cadastrar sua entidade junto à Justiça Federal está se esgotando. O edital de convocação foi publicado em jornal local no dia 11, embora o documento tenha sido assinado no dia 08, estabelecendo um prazo de 15 dias para apresentação das entidades.
O Juiz Federal Alexandre Moreira Gauté e o Juiz Federal Substituto Guilherme Roman Borges, da 1ª Vara Federal de Paranaguá assinaram o documento que faz o chamamento de entidades sociais e/ou que desenvolvam atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, para o recebimento de recursos financeiros decorrentes de ações penais.
O prazo foi alterado em função da greve dos servidores da unidade, assim como em função do baixo número de projetos apresentados.
Dúvidas podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico prpar01dir@jfpr.jus.br ou podem ser sanadas pelos telefone 3420-1070 e 3420-1050, das 13h às 18, em dias úteis.