Depredar patrimônio público é crime e pode dar de seis meses a três anos de prisão, além de multa. População deve ajudar na fiscalização denunciando casos pelo telefone 153.
Com o objetivo de reprimir atos de vandalismo em Paranaguá, sobretudo no Aeroparque, foi encaminhado um ofício ao delegado chefe da Polícia Civil de Paranaguá, Dr. Ítalo Sega, solicitando a instauração de inquérito policial para investigar a autoria dos crimes de vandalismo praticados recentemente no Aeroparque, como quebra de lâmpadas e luminárias. O ofício foi encaminhado pelo secretário de Segurança do município, Cícero Fernandes.
De acordo com o documento, os crimes contra o patrimônio praticados na cidade diferem do que ocorre em outros municípios, quando costumam acontecer após grandes aglomerações como partidas de futebol e manifestações.
SEGURANÇA
Desde o dia 27, a fiscalização foi intensificada no Aeroparque. Além da viatura da Romu (Rondas Ostensivas Municipais), duas motocicletas ficarão 24h por dia fazendo ronda no parque. A Prefeitura gasta mensalmente mais de R$ 10 mil em reposição de lâmpadas e luminárias quebradas por vândalos na cidade. Os dados são da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsu).
O Aeroparque acaba tornando-se alvo mais fácil da ação de vândalos porque os postes são mais baixos, obedecendo recomendação de segurança em virtude da área ser usada para pousos e decolagens de pequenas aeronaves.
LEGISLAÇÃO
Depredar o Patrimônio Público (da União, Estados e Município) é crime previsto no artigo 163 do Código Penal Brasileiro com pena que vai de seis meses a três anos, mais multa, além de pena correspondente à violência.
DENÚNCIAS
A população pode ajudar o poder público denunciando atos de vandalismo pelo telefone 153, da Guarda Civil Municipal.
Fonte: PMP