O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovou o Relatório de Auditoria realizado em Paranaguá em 2014. Segundo o documento, não foram encontradas impropriedades no Programa de Melhoramento da Infraestrutura Urbana do município (Procidades), cujo valor total de US$ 37 milhões é composto por US$ 16,65 milhões financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Técnicos do Tribunal analisaram três aspectos do programa: demonstrações financeiras, cumprimento das cláusulas contratuais e funcionamento do controle interno. O TCE-PR é o órgão credenciado pelo BID para a verificação da legalidade na aplicação de recursos de repasses daquele organismo aos municípios paranaenses.

Segundo a equipe de fiscalização, além de não terem sido encontradas impropriedades que pudessem tornar o desenvolvimento do programa irregular, verificou-se, ainda, a confiabilidade das informações registradas no software do Sistema Integrado de Gestão de Projetos, atendendo a recomendações realizadas em auditorias anteriores. O Ministério Público de Contas (MPC) opinou pela aprovação do relatório em seu parecer.

O relator do processo, conselheiro Nestor Baptista, afirmou na análise do relatório foi possível verificar que não foram encontradas impropriedades relevantes que comprometessem a execução do programa. Os conselheiros acompanharam por unanimidade o voto do relator. O Tribunal determinou o encaminhamento do Relatório de Auditoria ao BID, com ciência à Prefeitura de Paranaguá.

A decisão foi tomada na sessão plenária de 6 de agosto e está expressa no acórdão nº 3626/15, publicado na edição nº 1.185 do Diário Eletrônico do TCE-PR, veiculada em 18 de agosto, no site www.tce.pr.gov.br.