Autonomia promove agilidade do licenciamento nas cidades. E Paranaguá?

A partir desta sexta-feira (5), Londrina passa a ter autonomia para conceder licenciamento ambiental nas atividades de impacto local. A certificação de descentralização do licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental foi entregue à Secretaria Municipal do Meio Ambiente pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que segue atuando nos grandes licenciamentos.

Com Londrina, já são 21 municípios paranaenses que receberam do IAP a autonomia para conceder licenciamento ambiental para atividade de impacto local. Segundo o IAP, a descentralização faz parte da política que promove a agilidade do licenciamento ambiental, o que beneficia os empreendimentos geradores de emprego e renda.

Legislação

A descentralização ambiental atende à lei complementar número 140/2011 e foi regulamentada pela resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente 088/2013. Com esses dois documentos, os municípios passam a ser responsáveis pelo licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental de algumas atividades classificadas como de impacto local e que atualmente são atendidas pelo órgão estadual.

Para obter essa autonomia ambiental, as prefeituras precisam preencher vários requisitos, como ter um plano diretor, legislação ambiental municipal, conselho e fundo municipal de meio ambiente, entre outros. As cidades devem contar também com uma equipe de profissionais da área ambiental para trabalhar de acordo com as demandas.