Colit continua sendo um problema

3.1-Paranaguá-aéreaNeste mês de maio completou-se um ano da realização da audiência pública sobre o Parque Industrial de Paranaguá sem que grandes mudanças tenham sido promovidas.

Naquela ocasião as mais de 200 pessoas presentes concordaram com alguns encaminhamentos como solicitação da extinção do Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (COLIT) que já acumulava, naquele período, mais de 800 processos de licenciamento ambiental no Litoral.

Outra providência que deveria ter sido tomada era da Prefeitura enviar à Câmara de Vereadores um projeto par alteração do Plano Diretor para, assim, permitir atração de investimentos, assim como a adoção de procedimentos, por parte da Prefeitura para municipalização de licenciamentos ambientais como ocorre em outras cidades, conferindo autonomia e rapidez nesses processos.

O assunto foi comentado, mais uma vez, nesta semana pelo ex-diretor do IAP de Paranaguá, Matomi Yasuda, questionando o projeto de criação do Parque Industrial, o que provocou o debate do assunto e o repasse de muitas informações.

O engenheiro Reilly Algodoal, por exemplo, registrou que o COLIT continua com 800 processos pendentes de análise e estão analisando uma média de 15 processos por mês ou seja, “só para dar conta dos processos existentes eles levarão mais de quatro anos. O fato é que os jovens que estão entrando no mercado de trabalho e as pessoas que estão desempregadas não podem esperar tamanha ineficiência, descaso, falta de comprometimento,entre outras questões”, opinou.

Para Matomi Yasuda, o COLIT já deve ter mais de mil processos parados e, aproximadamente, 20 novos são protocolados por dia. “Quem consegue seu licenciamento, consegue via mandado de segurança”, escreveu.

Carlos Roberto Frísoli, ex-diretor da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina e ex-vereador, continua defendendo a extinção imediata do Colit ou que as prefeituras ou Câmaras entrem com ADI- Ação Declaratória de Inconstitucionalidade contra o decreto do governo que criou e alterou as funções do COLIT.

A ex-vereadora Laryssa de Castilho Poleti acredita que o prefeito pode levar o Projeto de Lei ao governador. “As ordens vêm de cima para baixo há anos. Infelizmente, é assim que funciona e se quiser tem que ser assim”.

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