Primeiro passo foi dado com audiência pública em Paranaguá. Carta de intenção dos prefeitos do Litoral deve dar sequência ao projeto

O primeiro passo foi dado para discutir a criação da Região Metropolitana do Litoral com a realização da audiência pública.

Representantes das sete cidades do Litoral estiveram presentes no Teatro Rachel Costa, na noite da última quarta-feira (31) para obter mais detalhes sobre as vantagens de uma região metropolitana.

O prefeito Marcelo Roque defendeu a criação da Região Metropolitana para fortalecer as cidades do Litoral. “A lei não permite que cidades com menos de 50 mil habitantes tenha guarda municipal armada. Com a Região Metropolitana, esta situação pode ser revertida”, exemplificou. “A conquista de verbas para a região também podem ser fortalecidas”, reforçou.

“Precisamos ter força e união para que as sete cidades da nossa região ganhem com isso”, completou Marcelo Roque.

Os detalhes sobre as vantagens da criação de uma região como esta foi feita pelo deputado estadual Requião Filho. Segundo ele, o Paraná é o terceiro estado do Brasil com maior número de regiões metropolitanas. O deputado comentou sobre as características e dificuldades que os municípios do Litoral enfrentam e lembrou que estas questões podem ser discutidas e resolvidas como Região Metropolitana.

Uma Região Metropolitana é criada de acordo com as regras estaduais e pode facilitar a obtenção de recursos dos governos federal e estadual, além de otimizar o que existe para o bem comum como a integração do transporte coletivo com nova licitação terminando numa tarifa mais baixa. A integração entre os municípios, via Região Metropolitana, ainda pode interferir em serviços de saúde e da coleta de lixo.

As cidades unidas como Região Metropolitana podem otimizar o uso dos Hospitais existentes como de Paranaguá (que concentra grande atendimento) e o de Guaraqueçaba (com baixo fluxo), além de agir no combate contra a dengue, pois há recursos específicos para regiões metropolitanas.

A cooperação entre as Guardas Municipais pode resultar na padronização, treinamento, armamento,  num esforço em conjunto. Também é possível promover acordos comuns para que o Litoral também receba novas empresas, gerando empregos que vão além da temporada de verão.

“Acredito que há muitas ações que podem melhorar a qualidade de vida da população do Litoral”, garantiu o deputado.

Opiniões

O presidente da Câmara, Marquinhos Roque, lembrou que, além da operação verão promovida neste período do ano, também há deputados que não aparecem, nem colaboram com a região após o período eleitoral.

“Com a criação da Região Metropolitana, nós podemos conquistar novas ações e com a ajuda de deputados que representem a região, todos os nossos objetivos ganharão força”, disse o representante do Legislativo de Paranaguá.

O Bispo da Diocese de Paranaguá, Dom Edmar Peron, comparou o Litoral com Davi diante de Golias. “Juntos, seremos como Davi unidas e fortalecidas a enfrentar Golias”, declarou. “Também acredita que Paranaguá não precisa mendigar nada de outros lugares, mas garantir representatividade política. É possível dar passos como Litoral, mas com debate, envolvimento da população e políticos, com uma consciência respaldada para começar bem esse projeto. Percebi que todos têm o interesse de aprofundar este assunto”, confirmou.

O prefeito de Morretes, Osmair Coelho, confirmou sua intenção em participar e apoiar a criação da Região Metropolitana do Litoral.

O presidente da Câmara e representante de Pontal do Paraná, Fabiano Maciel, parabenizou o deputado pela iniciativa. Em nome do prefeito, Fabiano lembrou que Pontal do Paraná é a favor da criação da Região Metropolitana “respeitando as particularidades de cada município”.

Para Abelardo Sarubi, prefeito interino de Guaraqueçaba, “com atenção, respeito e esperança na Região Metropolitana, nós podemos melhorar e Guaraqueçaba também vai acompanhar essa ideia”, garantiu.

Próximos passos

Muitas pessoas pediram que audiências públicas como a realizada em Paranaguá possam acontecer nas demais cidades. O deputado incentivou que possam organizar estes encontros e colocou-se à disposição.

Com novas audiências públicas, o assunto deve ser debatido com profundidade para que os próximos passos para criação possam ser efetivados como a assinatura de uma carta de intenção de cada um dos sete prefeitos do Litoral, seguido do projeto de lei e apresentação à Assembleia Legislativa do Paraná.

Perguntas e respostas

Renan, da Aciapar, diz que já existem consórcios e associações dos municípios.

Deputado Requião Filho: Consórcios e associações não se comparam à Região Metropolitana.

 

Renan: plano diretor e ocupações urbanas seriam mantidos, mesmo com criação da Região Metropolitana?

Deputado: Sim, mas podem ser construídas em conjunto. Vocês podem decidir o que fazer em cada área de forma conjunta. A Região gera um pouco mais de autonomia do que a Associação. Região Metropolitana pode ter uma Guarda Metropolitana, Associação não pode. Via Região Metropolitana é possível arrecadar dinheiro do governo federal para coleta de lixo. Com o consórcio depende de cada município.

 

Miriam, da Associação de Moradores da Ilha dos Valadares: Se a questão é qualidade de vida, porque não começa pela regularização fundiária, na Ilha dos Valadares?

Prefeito Marcelo Roque: É uma briga antiga da cidade. É o sonho de todos os governantes para que cada morador possa receber seu título e assim também gerar recursos para a própria Prefeitura para garantir uma coleta de lixo decente, um atendimento de saúde decente. Hoje a Ilha tem 30 mil pessoas e a Prefeitura usa recursos do cofre público para garantir todos os serviços. Queremos sim, a regularização. E vamos brigar por isso.

 

Augusto Moraes, empresário: Como abrir caminho para as empresas que dependem de licença ambiental?

Deputado: Licença ambiental, aqui em Paranaguá está proibido de ser dito pelo PSDB. Mas com a criação de plano diretor, com a criação de projetos é possível acertar áreas e conseguir licenças como próprio Ministério. Mas tem áreas aqui em Paranaguá que é uma briga inglória, assim como em Morretes e Antonina que vai acabar na Justiça, de um jeito ou de outro porque vai ter gente que diz que pode e outros dizem que não pode.

Mas, com a criação de Plano Diretor e áreas específicas de desenvolvimento como áreas industriais, áreas para barracão, você consegue, como Região Metropolitana, buscar isso e minimizar um pouco esse problema, facilitando com áreas que teriam essas licenças.

 

Gilberto da Aciapar: debate deve ser aprofundado em todos os municípios.

Deputado Requião Filho: Concordo. Temos vereadores dos sete municípios que podem promover em suas cidades audiências públicas como essa e, se quiserem a participação deste deputado e a data for compatível, estaremos presentes. Aqui, apenas, é a implantação de um embrião. Se fosse, apenas, uma jogada política eu poderia jogar o projeto de Região Metropolitana, sem sequer falar com os prefeitos. Mas queremos o apoio popular e das lideranças locais.

 

Roberto, da Maçonaria: sabemos que tudo tem lado bom e lado ruim. Foram relatados os pontos bons, mas quais são os pontos negativos?

Deputado Requião Filho: Podemos ter como ponto negativo na criação de uma Região Metropolitana, se ela não for feita de forma em parceria, o fortalecimento de uma cidade tornando as demais cidades em “dormitórios”. Isso depende do planejamento e parceria entre os prefeitos.

 

Gilson, do Conselho de Matinhos: quebraríamos o monopólio da Graciosa?

Deputado Requião Filho: eu espero que sim. Com nova licitação, e abrindo para novas empresas, é possível quebrar o monopólio, pelo menos, do intermunicipal. Cada cidade tem o seu contrato, mas pode melhorar fazendo novas licitações exigindo o intermunicipal e barateando a tarifa.

 

Marcio (empresa): Quais as vantagens?

Deputado Requião Filho: Já falei sobre algumas destas vantagens como a questão de segurança e na área de integração de transporte intermunicipal e de saúde.

 

Sérgio Dantas: Qual o papel do Colit na Região Metropolitana do Litoral? E como fica questão da manutenção de prédios públicos?

Deputado Requião Filho: Em teoria a manutenção se dá com a geração de emprego, pagamento de impostos e barateamento dos custos. A manutenção é por conta do município, mas há linhas de crédito. A manutenção de estradas, por exemplo, é mais barata. Mas esta é uma questão de governo.

 

Professor Hermes: Quais são os cursos para fazer a região metropolitana ou já recursos específicos para isso?

Deputado Requião Filho: para criar a Região Metropolitana o custo é zero. Os custos vem depois com obras, obtenção de recursos do governo federal ou estadual e não compromete orçamento das cidades nem prejudica as ações compensatórias.

 

Miriam Gomes Leite, do Conselho de Arquitetura: existe uma forma da população se manifestar, além das audiências públicas?

Deputado Requião Filho: Podemos sugerir às prefeituras que possam abrir um espaço para que as pessoas possam se manifestar.

 

Vereador Carlos Fangueiro: Paranaguá terá um investimento maior em comparação com outras cidades?

Deputado Requião Filho: Eu espero que seja dentro da igualdade, mas Paranaguá já tem um Hospital Regional enorme que vai poder exigir maior atenção. Tem o Porto que gera uma renda boa para a cidade. Não vai trazer um destes incentivos e deixar as outras cidades à míngua.

 

Professora Muriel: como será feita a compensação de ICMS ecológico?

Deputado Requião Filho: Isso tem que ser estudado. Qual é a capacidade, quais as áreas que gerariam esta compensação, mas trata-se de um estudo um pouco mais complexo. Vou retornar com este assunto.

 

Bruno Gasparini, Direito da Ilsupar: há linhas de financiamento destinadas a Região Metropolitana por parte do governo federal? E as prefeituras podem garantir maiores incentivos fiscais

Deputado Requião Filho: sim. Há linhas de financiamentos mais específicas. Quanto a incentivos fiscais, fica por conta do Governo do Estado, via Confaz.

• Qual o cronograma das próximas ações?
• Deputado: Agora nós temos que esperar os prefeitos e vereadores demonstrarem o interesse, estudarem dentro de cada município, assinarem a carta de intenção. Com a carta de intenção, o deputado pode protocolar.