Os Mei’s terão a possibilidade de até 120 parcelas mensais para pagar boletos em atraso

Você é microempreendedor e está com débitos? Então você terá a possibilidade de dividir a dívida em até 120 parcelas mensais.

Além da Receita Federal, agora os microempreendedores também têm na Sala do Empreendedor a possibilidade de resolver esta situação. Esta também é a primeira vez que os microempreendedores terão boletos mensais em aberto para poder parcelar seus débitos. O programa possui duas modalidades de parcelamento e foi disciplinado pelas instruções Normativas RFB nº. 1.713/2017 e 1.717/2017.

De acordo com a diretora da Secretaria Municipal de Trabalho da Prefeitura de Paranaguá, Deisi Leal, das duas modalidades em questão, uma é a do “Parcelamento Convencional”, que permite a divisão de todos os débitos declarados na DASN-SIMEI (INSS, ISS E ICMS) em até 60 parcelas mensais e prestação mínima de R$ 50.00, sem prazo para adesão.

O outro tipo é denominado de “Parcelamento Especial”, autorizando parcelamento de débitos declarados em DASN-SIMEI até o período da apuração (PA) em maio de 2016, podendo o pagamento ser feito em até 120 parcelas mensais e prestação mínima de R$ 50,00, com prazo de adesão até o dia 02 de outubro de 2017.

A Sala do Empreendedor fica no Palácio São José, sede da Prefeitura de Paranaguá e funciona numa parceria do Sebrae com o poder público, por meio da Secretaria do Trabalho. Segundo o gestor da pasta, Brayan Roque, o objetivo é flexibilizar formas dos MEI´s estarem em dias suas contas neste momento de crise econômica que vive o Brasil, algo que beneficia também a arrecadação municipal.