Os sérios problemas na estrutura de fiscalização no Porto de Paranaguá comprometem a competitividade do porto e da economia regional. Muitos embarques ao exterior acabam sendo perdidos e usuários têm optado por outros portos. O problema foi apresentado ao ministro Blairo Maggi
O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, esteve em Paranaguá nesta semana para conhecer estrutura do Porto e comemorar o recorde de movimentação de cargas.
Durante o encontro de autoridades, no auditório da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), o presidente da Associação Comercial, Agrícola e Industrial de Paranaguá (Aciap), Arquimedes Anastacio entregou um documento ao ministro que mostra os sérios problemas na estrutura de fiscalização no Porto de Paranaguá que comprometem a competitividade do porto e da economia regional.
O problema é considerado como “de extrema gravidade”. A Aciap, por meio da sua diretoria e associados, espera obter um retorno do Ministério a respeito dos problemas causados pelo número insuficiente de fiscais e agentes de inspeção do MAPA em Paranaguá.
“Conforme será demonstrado, o número de fiscais que trabalham no Porto de Paranaguá tem se revelado insuficiente para dar conta dos fluxos logísticos de produtos de origem animal, principalmente no tocante a cargas reefer. Nos meses de outubro e novembro, com a saída de alguns servidores para outras localidades e a ausência de sua reposição, a situação se deteriorou ainda mais”, explica o documento.
O número de fiscais e agentes de inspeção do MAPA, que já era muito pequeno anteriormente diante do volume de cargas, tem caído sistematicamente nos últimos tempos, a ponto de comprometer a própria competitividade do Porto de Paranaguá como uma possível opção aos importadores e exportadores.
Essa situação está fazendo com que os usuários do porto estão direcionando suas cargas a outros portos em que há uma maior quantidade de fiscais justamente devido à demora nos trânsitos ocasionada pela deficiência do número de fiscais e agentes de inspeção em Paranaguá.
“Esse cenário é extremamente preocupante para a região de Paranaguá e para toda a economia que depende direta ou indiretamente do referido porto”, confirmam os associados.
No atual cenário, há uma demora excessiva nas inspeções a tal ponto de se inviabilizar o Porto de Paranaguá como uma opção viável de atendimento às necessidades dos usuários.
Por outro lado o volume das exportações e importações só aumentou nos últimos anos, enquanto a estrutura de fiscalização do MAPA está no caminho oposto.
A estrutura do VIGIAGRO no Porto de Paranaguá necessita estar fortemente estruturada para atendimento durante 24 horas no Terminal de Contêineres de Paranaguá (recinto alfandegado) e durante a semana comercial nos seguintes estabelecimentos: Martini Meat (redex e SIF), BRF com 2 SIFs e CAP com 1 SIF.
Esses locais, que emitem mais de 1.500 CSI e demais certificações mensais, estão situados dentro de um raio entre 10 a 12 quilômetros do Porto, o que demanda deslocamentos constantes dos fiscais e, consequentemente, consomem o tempo das atividades fiscalizatórias.
Redução
Em 2014 a VIGIAGRO Paranaguá tinha sete veterinários e 4 agentes de inspeção. Em 2016, estes números caíram para seis fiscais veterinários e dois agentes de inspeção. Em outubro deste ano são apenas 4 fiscais e dois agentes e a previsão para 2018 continua confirmando a redução passando a 3 fiscais veterinários e os dois agentes de inspeção. E estes números ainda têm um agravantes, pois em novembro de 2017, mais um fiscal deixou de atuar no Porto de Paranaguá e não houve nenhum deslocamento de outro profissional.
Atualmente, os processos de exportação de produtos animais são analisados na média entre 8 e 20 dias, o que é prejudicial a cadeia da exportação destes produtos, uma vez que muitos embarques ao exterior acabam sendo perdidos.
Da mesma forma, as atividades de reinspeção que é necessária na exportação de produtos de origem animal para a Rússia, por exemplo, têm demandado tempo incompatível com a velocidade das exportações.
Além de todo este quadro exposto, permanece um movimento de greve dos fiscais agropecuários para reivindicar melhores estruturas de trabalho e a realização de concurso público para reforço do contingente de fiscais agropecuários. Este movimento tem reflexo direto no aumento dos prazos de fiscalização e liberação dos processos, pois em dois dias da semana, os fiscais não acessam o sistema para conclusão da liberação das exportações.
Por meio do seu presidente, a Aciap, reivindica alocação urgente de fiscais agropecuários adicionais nas atividades de fiscalização, criação de um grupo em força-tarefa para realizar a fiscalização dos processos atrasados e autorização expressa para que os fiscais possam, em caráter temporário, realizar fiscalização por amostragem em 100% dos produtos de anuência do MAPA, sugere-se a fiscalização entre 20 a 30% do lote.