A participação da comunidade no processo de desenvolvimento e execução do Plano para o Desenvolvimento Sustentável (PDS) do Litoral do Paraná foi discutida em reunião promovida na semana passada, em Paranaguá, pelo Ministério Público do Paraná. As discussões para a efetivação da iniciativa pelo governo estadual são acompanhadas pelo MPPR, por meio da Coordenadoria Regional da Bacia Litorânea, do Projeto Rede Ambiental, ação estratégica institucional voltada à proteção do meio ambiente.
Durante o encontro realizado na sede da Promotoria de Justiça de Paranaguá, foram definidas as estratégias para incluir as comunidades tradicionais quilombolas e indígenas, em como a população em geral, nos debates, oficinas e reuniões relacionados ao PDS. O projeto do governo do estado é amplo e prevê intervenções estruturais importantes, que devem impactar tanto a comunidade quanto os biomas da região. “Destaca-se a importância da participação e odo acompanhamento do Ministério Público, como fiscal da sociedade”, explica a promotora de Justiça Priscila da Mata Cavalcante.
Recomendações – A reunião desta quinta-feira contou com a presença de representantes da 2ª Promotoria de Justiça de Paranaguá, do Observatório de Conservação Costeira, da Associação Mar Brasil, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Guaraqueçaba, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Paranaguá, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Consórcio Internacional, que presta consultoria ao projeto.
Entre as recomendações propostas aos gestores do projeto presentes na reunião, a promotora Priscila destacou a importância do diálogo entre as prefeituras envolvidas e os governos estadual e federal, bem como do Instituto Ambiental do Paraná e do ICMBio, respectivamente, a respeito da inclusão das comunidades locais em todo processo. A agente ministerial também reforçou a necessidade de observância no PDS de algumas diretrizes internacionais para projetos similares, notadamente ao recomendado pelo WUF9 (World Urban Fórum do UN Habitat), realizado em fevereiro deste ano, em Kuala Lumpur, Malásia. Esse documento indica, em síntese, que a inclusão de todas as partes envolvidas no processo é fundamental.
Essa foi a segunda reunião referente ao PDS convocada pelo MPPR neste ano. A primeira foi realizada no dia 29 de janeiro, também em Paranaguá, com a participação da Secretaria de Planejamento do Estado do Paraná, Universidade Federal do Paraná, Observatório de Conservação Costeira e Consórcio Internacional.