Dia 24, a audiência pública envolve empreendimento de carregamento e descarregamento de fertilizantes

5.1- carregamentoA Secretaria Municipal de Urbanismo realizará audiências públicas para demonstrar e avaliar Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) de duas empresas. Uma delas é da empresa IJL- Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda referente ao empreendimento que é composto pelo pátio de estacionamento e pelo o barracão de armazenamento de material.

Esta audiência será realizada no auditório da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (ACIAP), no dia 24 de setembro, também com início às 19h.

5.1- viagensO coordenador da Câmara Técnica do Conselho Municipal de Urbanismo, João Paulo do Prado de Castilho Pereira, informa que os Estudos de Impacto de Vizinhança apresentados estão disponíveis no site da Prefeitura de Paranaguá. Acessando a aba secretarias, é possível entrar na pasta de urbanismo e verificar no link eiv em análise. É importante esclarecer que o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) pode ser definido como documento técnico a ser exigido, com base em lei municipal, para a concessão de licenças e autorizações de construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos ou atividades que possam afetar a qualidade de vida da população residente na área ou nas proximidades. É mais um dos instrumentos trazidos pelo Estatuto da Cidade que permitem a tomada de medidas preventivas pelo ente estatal a fim de evitar o desequilíbrio no crescimento urbano e garantir condições mínimas de ocupação dos espaços habitáveis.

“É importante a participação popular para que os moradores da região possam verificar, analisar e até questionar todo o Estudo realizado. As audiências públicas são importantes ferramentas para garantir a transparência destes processos”, destacou o secretário Municipal de Urbanismo, Felipe Constantino.

Entre outras informações, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) destaca que a empresa IJL possui um armazém de fertilizantes com área total de 7351 m² localizado em um lote com as mesmas dimensões, já averbado pelo município e pelo registro de imóveis de acordo com matrícula 1.333. O armazém já está licenciado pelos seguintes órgãos: IAP, Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná, Vigilância Sanitária. O empreendimento possui licença de operação fornecida pelo IAP mesmo sem estar operando visto que ocorreu a transferência de titularidade para o atual proprietário. Ou seja, antigamente a empresa era operada por outro proprietário e como a atividade não foi alterada, alterou-se apenas a titularidade da empresa.

A aprovação do projeto do lote do estacionamento é uma medida mitigadora proposta pelo estudo, enquanto que o empreendimento opera com o recebimento, armazenamento e expedição de fertilizantes oriundos dos portos do Paraná.

O processo operacional divide-se em duas atividades principais: o descarregamento de caminhões oriundos do Porto de Paranaguá para o armazenamento de fertilizantes; e o carregamento de caminhões com o produto armazenado. As operações de carregamento e descarregamento são realizadas dentro do armazém. Os produtos armazenados pela empresa IJL são fertilizantes polares incombustíveis:  DAP (Fosfato Diamônio),  MAP (Fosfato Monoamônio),  SSP (Superfosfato Simples),  KCl (Cloreto de Potássio) e TSP (Superfosfato Triplo).

ZIP de Paranaguá

Ainda de acordo com o EIV, a obra está inserida na ZIP – Zona de Interesse Portuário.

Vale destacar que a Zona de Interesse Portuário (ZIP) caracteriza-se pelo uso prioritário e preponderante de atividades portuárias e correlatas, com potencial de impacto ambiental e urbano significativos. De acordo com a Lei, são objetivos da Zona de Interesse Portuário: I. dar condições de desenvolvimento e incrementar as atividades portuárias; II. concentrar atividades incômodas ao uso residencial; III. concentrar atividades de risco ambiental de forma controlada.

Logística

Acessando o Estudo de Impacto de Vizinhança, é possível verificar que o total de viagens realizadas pelo empreendimento será igual a 200 viagens, sendo 125 viagens no serviço de descarregamento e 75 no carregamento, pode-se estimar o percentual de 62,5% e 37,5% respectivamente. Entretanto, deve ser considerado que o período de descarregamento é de 24 horas, enquanto que o carregamento é realizado em horário comercial. O diagrama a que consta junto com este material demonstra a situação.

Audiência

Antes do dia 24, porém, haverá outra audiência que ocorrerá no dia 18 de setembro, no Salão Social da Paróquia de São João Batista quando será apresentado o Estudo da empresa CAP- Logística Frigorificada Ltda referente ao empreendimento instalado na rua Tertuliana da Cruz dos Santos, no mesmo bairro.

A audiência pública começa às 19h e todas as pessoas interessadas em participar podem comparecer, especialmente, os moradores da região.

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