Pescadores de Antonina e Paranaguá garantem indenização

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou dois recursos da Petrobras que ainda questionavam a indenização paga aos pescadores das baías de Antonina e Paranaguá, no Paraná, por causa do rompimento de um duto da empresa na Serra do Mar, em fevereiro de 2001. O acidente ambiental impediu a pesca na região por seis meses porque inundou rios e riachos que deságuam nas baías com óleo combustível. Oito meses depois, houve novo vazamento de substâncias inflamáveis de um navio da estatal no Porto de Paranaguá, o que fez a pesca ser proibida por mais um mês.

Cerca de três mil pescadores ajuizaram ações contra a Petrobrás e ganharam indenizações, reconhecidas pelo Tribunal de Justiça do Paraná. A maior parte dos pescadores já recebeu as indenizações por meio da execução provisória das sentenças. O pedido foi acolhido pela Justiça por conta do caráter alimentar das indenizações. Afinal, a comunidade vive da pesca, e ficou impedida de pescar.

Os advogados que aturam no caso, por sua vez, pediram o levantamento dos honorários fixados pela Justiça como pagamento pelo trabalho feito com os processos em favor dos pescadores. Para o advogado Fernando Garcia, com a decisão da 4ª Turma do STJ e o recurso repetitivo julgado em fevereiro, o direito à indenização já foi reconhecido, não havendo mais a possibilidade de mudança no mérito. “Algumas decisões, inclusive, já transitaram em julgado. Ou seja, tornaram-se definitivas. A única coisa que falta para esses títulos se tornarem definitivos é o mero carimbo do Tribunal de Justiça do Paraná de trânsito em julgado”, afirmou Garcia.

Lembrou, ainda, que o Tribunal de Justiça do Paraná já reconheceu o pagamento dos honorários, bem como pareceres já emitidos pelo Ministério Público.