No Litoral, há quatro municípios que além de não poderem firmar novos convênios com a União também estão impedidos de assinar contratos com o governo estadual. Essas prefeituras não cobraram dívidas de gestores condenados administrativamente pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC) e, por isso, tiveram a emissão de certidões liberatórias bloqueadas pelo órgão. Sem esse documento do TC, os municípios não podem receber dinheiro por meio dos convênios estaduais ou federais.

Paranaguá, Guaraqueçaba, Morretes e Pontal do Paraná têm valores a receber. E o município com maior valor não é Paranaguá, mesmo sendo cidade polo, “perde” para Guaraqueçaba que tem a receber R$ 2 milhões, de acordo com o Tribunal de Contas. Paranaguá vem em seguida com R$ 1,2 milhão. Depois vem Pontal do Paraná com R$ 244.419 e, por fim, a cidade de Morretes com um valor de R$ 26.738 a receber.

De acordo com a legislação, os municípios devem encaminhar ao TC a cada seis meses – em 10 de junho e 10 de dezembro – informações atualizadas a respeito da execução das dívidas. No entanto, desde 10 de dezembro do ano passado, 124 dos 399 municípios do Paraná passaram à condição de omissos por descumprirem a regra e perderam temporariamente sua certidão liberatória.
Reverter essa situação, no entanto, não é complicado. Basta comprovar que o município entrou com o pedido de execução fiscal dos gestores com dívidas pendentes. Na maioria dos casos, o próprio sistema on-line do tribunal detecta a solução da pendência e libera a certidão. Em outros, é necessário que o caso vá ao plenário do TC. Em geral, o trâmite é mais simples e rápido que os outros processos.