Prefeituras recebem em julho um repasse extra do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que pode dar um fôlego nas finanças.
Veja quanto deverá receber cada município do Litoral do Paraná. O dinheiro deverá ser repassado provavelmente em 1 º de julho. Continue lendo
A conta de luz residencial da Copel terá um desconto de 11,8% em abril. O desconto, vigente somente em abril, foi confirmado nesta terça-feira (28) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) como devolução de cobrança de energia da usina Angra 3. Em maio, a conta de luz fica novamente próxima do patamar normal.
A redução pontual em abril corresponde à devolução de valor indevidamente cobrado dos consumidores pela Aneel, em 2016, de energia da Usina Angra 3, no Rio de Janeiro. A Aneel incluiu essa energia nas tarifas, mas a usina acabou não entrando em operação.
O desconto alcança 90 distribuidoras de energia do País. Cada uma terá, em abril, um desconto proporcional ao que foi cobrado a mais em sua área de concessão ao longo de 2016. Os índices do desconto foram definidos pela própria Aneel.
Mais de R$ 16 milhões são injetados na economia com o pagamento de mais de 4 mil servidores ativos e inativos
Os mais de 4 mil servidores públicos municipais vão receber o salário de janeiro nesta sexta-feira (27). A antecipação foi determinada pelo prefeito Marcelo Roque. A Secretaria Municipal da Fazenda confirmou que o pagamento já está programado.
Ao todo, são mais de R$ 16 milhões injetados no comércio local.
O prefeito Marcelo Roque explica que decidiu pela antecipação porque, como funcionário público de carreira, sabe que no primeiro mês do ano, os funcionários precisam se programar para o pagamento de taxas como IPVA e gastos extras como material escolar.
“Estamos avaliando com nossa equipe a possibilidade de pagar sempre no dia 25 de cada mês, e não no último dia do prazo legal. Este mês, por conta ainda do início da gestão, vamos pagar no dia 27 os nossos servidores. É uma medida que mostra que estamos ao lados dos nossos servidores e, no que pudermos, iremos sempre contribuir com o funcionalismo”, finalizou.
Fonte: SECOM/PMP
Secretário da Fazenda, Maurício Coutinho, destacou atendimento amplo no horário das 11h30min às 17h30min de segunda à sexta-feira, a partir do dia 30. Pagamento integral do IPTU até o dia 10 de abril gerará desconto de 12% aos cidadãos
A partir do próximo dia 30 de janeiro a Prefeitura de Paranaguá, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa), irá disponibilizar aos contribuintes os carnês do Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU) pela internet, no site www.paranagua.pr.gov.br, bem como no Fácil Municipal, localizado no Palácio São José, para cidadãos que não tiverem acesso ao site ou que necessitem de orientação e atualização cadastral. O secretário municipal de Fazenda, Maurício dos Prazeres Coutinho, destacou que o haverá atendimento ininterrupto da equipe do município aos cidadãos que necessitarem dos carnês e de outros serviços, algo que será feito das 11h30min às 17h30min de segunda à sexta-feira, inclusive no horário do almoço. Continue lendo
A Prefeitura de Paranaguá publicou, no Diário Oficial do Município, nesta sexta-feira (17), o documento intitulado “Relatório de Gestão Fiscal – Despesa com Pessoal”, de autoria da Secretaria Municipal da Fazenda.
De acordo com os dados do relatório, no primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril), o município gastou 50,98% da Receita Corrente Líquida com Folha de Pagamento.
O limite prudencial só é atingido quando esse índice chega a 51,3%.
No início da semana, o Ministério Público emitiu recomendação à Prefeitura indicando, segundo o órgão, que havia sido ultrapassado o limite prudencial. O MP afirma que fez o levantamento com base nos dados que a própria Prefeitura disponibiliza no Portal da Transparência.
A discussão do índice importa porque implica na possibilidade ou não do município conceder benefícios, aumentos em vencimentos ou criar novos cargos em comissão e função. No caso dos Conselheiros Tutelares, por exemplo, que reivindicam reajusta no subsídio, a justificativa do jurídico da Prefeitura era justamente o índice de gastos com pessoal, sendo que são apenas 5 os atuais conselheiros.
O balanço da Prefeitura está no seguinte link:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/365FDAEF
Fonte: Blog do Marquito
Em 2015, o Governo do Estado repassou R$ 7,8 bilhões em transferências de ICMS e IPVA aos municípios do Paraná. O valor é 13,4% maior que os repasses de R$ 6,8 bilhões efetuados em 2014. O incremento de receitas para os municípios paranaenses foi de R$ 919 milhões de um ano para o outro.
Só em ICMS, os repasses somaram R$ 6,2 bilhões no ano passado, o que representa um crescimento de 9% na comparação com os R$ 5,7 bilhões transferidos em 2014. O aumento nos repasses foi maior no caso do IPVA e fechou em 36,9%. Passou de R$ 1,09 bilhão em 2014 para R$ 1,5 bilhão em 2015.
Quanto foi o montante repassado para o município de Paranaguá?
E onde foram usados os recursos do ICMS e IPVA repassados para a Prefeitura de Paranaguá?
O Blog da Luciane fez este questionamento há mais de um mês à Superintendência de Comunicação da Prefeitura e até hoje não houve retorno.
Os questionamentos estão aí, pra qualquer um fazer!
Os contribuintes que estão em dívida com o Município devem dirigir-se até o Fácil Municipal até está quinta-feira, dia 25
A Prefeitura de Paranaguá, através da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa), informa que termina nesta quinta-feira, 25, a adesão ao Programa de Refinanciamento Fiscal – Refis.
O Programa concede desconto de multas de juros para pessoas que estão em débito com o Município através do Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU), e empresas, através do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).
Mais de 1.600 pessoas já aderiram ao Refis, que concede desconto de 100% nas multas e juros e o pagamento for feito à vista e de até 80% se a dívida for parcelada.
Vale destacar que em caso de parcelamento o contribuinte deve pagar 20% do valor devido para que possa ter o benefício.
Os interessados em participar do programa devem dirigir-se até o Fácil Municipal que fica na entrada do Palácio São José, sede da Prefeitura Municipal de Paranaguá.
Diferente da primeira matéria veiculada pelo Blog da Luciane de que o IPTU do próximo ano teria um reajuste em torno de 7%, agora divulgamos informações com base na Lei que foi publicada na última semana, sancionada pelo prefeito.
O reajuste não será de 7%, mas de 9,93%, de acordo com o IPCA acumulado dos últimos 12 meses.
Mas, também, sempre tem aquele desconto. Neste ano será de 12% para os contribuintes que fizerem o pagamento em uma única parcela. Já quem preferir parcelar, poderá pagar o IPTU em até seis vezes.
Aposentados e pensionistas
Aposentados ou pensionistas e quem possuir apenas um único imóvel cadastrado em seu CPF serão beneficiados com descontos e isenções.
Para aquele contribuinte que possui um único imóvel cadastrado em seu CPF, e esteja válido no banco de dados do Cadastro Imobiliário Municipal terá um desconto no Imposto Predial, Territorial e Urbano – IPTU, de até R$ 15 mil.
Os aposentados ou pensionistas que recebem até dois salários mínimos, possuam um único imóvel com área construída de 120 metros quadrados e que resida no local, são isentos do pagamento o IPTU, pagando apenas as taxas de coleta de lixo, prevenção de combate à incêndio.
“Os aposentados ou pensionistas que se enquadram nestes quesitos devem fazer cadastro junto a Secretaria de Fazenda, a cada três anos, mediante requerimento”, explica secretária de Fazenda Débora Cristina Xavier Zacharias.
As prefeituras do Paraná registraram em setembro uma queda de 38,07% nos repasses do FPM em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados são da AMP que organiza uma manifestação marcada para o próximo dia 21, quando as prefeituras devem fechar as portas em protesto contra a crise. As informações são do Bem Paraná.
A queda do FPM, em números absolutos, uma perda de receita de R$ 94 milhões. Isso porque o repasse foi de R$ 152,59 milhões, contra R$ 246,61 milhões registrados no mesmo mês de 2014.
O FPM é formado por recursos de parte da receita do imposto de renda e do IPI que são repassados pelo governo federal aos municípios. No caso do Paraná, esses recursos são a principal fonte de receita de 70% dos 399 municípios do Estado.
Os municípios recebem repasses do FPM a cada dez dias – o chamado decêndio – , mas os valores estão muito abaixo dos aumentos de despesas dos municípios. “Esta queda reforça a longa lista de motivos que as prefeituras do Paraná têm para promover o protesto que faremos no dia 21 de setembro. Os municípios estão sangrando e vão morrer se não mudarmos este cenário”, afirma o presidente da AMP e prefeito de Assis Chateuabriand, Marcel Micheletto (PSDB).
Entre as reivindicações dos prefeitos para o protesto do dia 21 estão a revisão urgente do Pacto Federativo, com a distribuição mais justa de receita entre os entes federados; aprovação, no Congresso, do projeto que garante a participação da União – por meio do Fundeb – para pagamento do piso salarial dos professores; aprovação do projeto que impede o governo de transferir novos encargos aos municípios sem a correspondente fonte que garantirá sua manutenção. Em relação ao FPM, os municípios querem a garantia do cumprimento da palavra empenhada pela presidenta Dilma Rousseff no ano passado, de que as prefeituras receberão dois pontos porcentuais de aumento do Fundo em duas parcelas iguais em julho de 2015 e julho de 2016; além da liberação dos Restos a Pagar e a correção pela inflação dos valores repassados para os programas federais.
De acordo com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), em todo o Brasil, o valor bruto do primeiro decêndio de setembro de 2015 do FPM foi de R$ 2,259 bilhões, enquanto que no mesmo período de 2014 foi de R$ 3,357 bilhões. Descontando-se a retenção do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o montante repassado às prefeituras é de R$ 1.807.843.332,58.
Com este novo repasse, no acumulado de 2015, o FPM apresenta uma queda de 3,92% em termos reais, somando R$ 58,258 bilhões, enquanto que no mesmo período de 2016 foi de R$ 60,633 bilhões. Nesta análise não foram incluídos repasses extras de janeiro de 2014 e 2015 além do repasse extra de maio de 2015. Se desconsiderado também o repasse referente ao 0,5% de julho de 2015 a queda real do fundo é ainda mais expressiva: 5,48%.
Pontal do Paraná é o 6º município do estado e 78º nacional com melhor gestão fiscal entre as prefeituras.
O Índice Firjan de Gestão Fiscal mostra que no Paraná apenas 25,6% dos municípios estão com boa situação financeira.
A crise econômica nacional atingiu com força os cofres das prefeituras. Segundo a terceira edição do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado nesta quinta-feira (18) com dados referentes a 2013, oito em cada dez municípios brasileiros estão em situação fiscal difícil ou crítica.
No Paraná, o índice mostra um aumento, de 2012 para 2013, do número de municípios avaliados com os conceitos C (razoável) e D (ruim), de 69,8% para 74,5%; e a diminuição das prefeituras com conceito A (excelente) e B (bom), de 30,2 para 25,6%.
“Os dados mostram a deterioração da situação fiscal dos municípios devido à situação econômica do país, especialmente a partir de 2011, com o crescimento menor da economia e as desonerações fiscais prejudicando a arrecadação”, explica o economista Gilmar Mendes Lourenço, professor da FAE Business School, de Curitiba.
O porcentual de prefeituras bem avaliadas no Paraná (25,5%) é maior que no Brasil (15,8%). O IFGF médio das prefeituras paranaenses (0,5286) ficou acima da média nacional (0,4545). Nenhum município paranaense figura entre os 500 piores do país e 60 (15,8%) estão entre os 500 maiores índices.
As cidades do Paraná apresentaram desempenho superior à média nacional em quatro dos cinco indicadores: receita própria (0,2785), gastos com pessoal (0,6450), investimentos (0,5976) e liquidez (0,5931). A exceção é o custo da dívida (0,7540), índice em que os municípios paranaenses tiveram a menor média do Brasil. Segundo Lourenço, isso deve-se a indexações desfavoráveis para os municípios, com dívidas atreladas à taxa Selic ou ao IGP-M.
Fonte:
http://www.gazetadopovo.com.
Dados de Referência:
fonte: http://www.ibge.gov.br
Fonte: Assessoria Prefeitura Pontal do Paraná