Vereadora no dia da diplomação

Vereador Adalberto Araújo divulga nota sobre o caso
“Em atenção à população que me indaga sobre a veracidade e efeitos práticos da sentença que determinou a cassação do mandato da Vereadora Laryssa Castilho, venho à público manifestar-me sobre o caso.

Como sou profissional da área jurídica e uma vez no exercício de mandato político, tenho por bem, por ora, não tecer comentários técnicos (jurídicos) ou nem acerca do mérito da decisão judicial.

A informação da cassação é verídica, sim, e tem eficácia imediata. Ou seja, determina desde logo a posse do suplente do seu próprio partido (Pr. Reinaldo do Cafezinho) e não da coligação (Leite Jr.).

No entanto, há espaço para que a decisão seja revogada nos próximos dias, pelo Tribunal de Justiça, para permitir que a vereadora cassada recorra exercendo o mandato. Especialistas em Direito Eleitoral afirmam ser boas as chances disso vir a ocorrer.

Deverá haver, certamente, outra disputa judicial entre Leite Jr. e Pr. Reinaldo do Cafezinho, para definição de quem ficará com a vaga (liminar ou definitivamente). Parece-me que mesmo se os votos da Vereadora Laryssa fossem anulados (o que não constou da sentença), a sua coligação (ou seu partido) ainda permaneceria com direito à vaga em razão do número de votos obtidos pelos demais candidatos.

Informações extraoficiais dão conta da existência de outros processos movidos contra vereadores e contra suplentes, também por captação ilegal de votos.

Daqui a menos de dois anos, teremos novas eleições para Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual. Que este episódio, independentemente de seu desfecho, traga-nos lições, amplie a consciência e a responsabilidade de todos nós, políticos e eleitores, em nossas escolhas.

Adalberto Araújo
Vereador pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB)