ICMS é a sigla que identifica o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias. O Imposto incide sobre diversos tipos de serviço como telecomunicação, transporte, importação, entre outros.
E os municípios que investem na preservação ambiental recebem o ICMS Ecológico. O administrador da Reserva do Salto Morato, Eros Amaral Ferreira, explica que o ICMS Ecológico é uma ferramenta de receita que os municípios que em seus territórios possuem unidades de conservação, recebem como um incremento do repasse do ICMS.
Quando um consumidor faz uma compra, por exemplo, e pede a nota fiscal, parte do recurso fica para o comerciante, o Governo do Estado absorve parte deste valor e repassa para o município. “É assim que o dinheiro do ICMS circula. Uma parte do governo do estado usa para seus programas e outra parte ele repasse para os municípios”,explicou o administrador. “Quem tem uma unidade de conservação em seu território, recebe um repasse maior”, lembrou Eros.
O Paraná adotou esse mecanismo e foi exemplo para outros Estados que também aderiram ao ICMS ecológico como forma de compensar e ajudar o município que ainda preserva áreas ambientais.
Atualmente, 240 cidades do Paraná, recebem o ICMS Ecológico e um montante que ultrapassa dos R$ 120 milhões por ano.
No Litoral, o município de Guaraqueçaba recebe em torno de 30% a mais de ICMS devido às unidades de conservação existentes. “Paranaguá é bastante privilegiada com relação a unidades de conservação com a Estação Ecológica do Guaraguaçu, Parque Estadual da Ilha do Mel e Estação Ecológica da Ilha do Mel”, informou Ferreira.
Quanto mais o município preserva, mais tem repasse deste imposto.