Prazo para procurar a Prefeitura e regularizar a situação vai até sexta-feira (15). Débitos podem ser parcelados
Após a próxima sexta-feira (15), a Prefeitura irá ajuizar a dívida de quem não pagou IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano) nos anos de 2011 e 2012. Quem quiser quitar os débitos e regularizar sua situação, deve procurar o Fácil Municipal, no Palácio São José, que funciona das 8h às 11 e das 13h às 18h.
Após ajuizada, o devedor pode ter consequências adicionais, como o pagamento de custas processuais junto ao Fórum, elevando ainda mais o valor para regularizar a situação. O imóvel pode, a depender do caso, ir a leilão.
Segundo a Procuradoria do município, o prazo para regularização não será estendido.
Para facilitar a regularização dos débitos, a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfa) vai permitir o parcelamento da dívida.
De acordo com Fabiel Ricardo, diretor do departamento de Rendas Imobiliárias, a quitação dos débitos evita transtornos ao cidadão. “O contribuinte tem que ter em mente que, após ir para o fórum, há custas processuais a serem pagas e esses valores não podem ser parcelados”, previne.
IPTU 2015
A Prefeitura já entregou mais de 30 mil carnês do total de 49 mil impressos neste ano. Mais de 9 mil contribuintes pagaram o imposto em cota única. Nesta segunda-feira (11), começou o prazo para pagamento do imposto anual em parcelas.
RECURSOS
Os recursos arrecadados com o pagamento do IPTU são usados conforme previsão legal, que destina 25% do total para educação e 15% para a saúde. Além disso, o prefeito Edison Kersten pediu que o restante fosse direcionado para obras de pavimentação e ações de limpeza na rua.
Fonte: Prefeitura de Paranaguá