Arquivo da tag: contribuinte

Hoje é o último dia para aderir ao Refis

Publicado em por
Responder

Contribuintes podem renegociar dívidas nos tributos municipais

27254O REFIS – Programa de Refinanciamento Fiscal – foi prorrogado até o dia 15 de outubro, domingo, porém o prazo será estendido em um dia e será finalizado no dia 16 de outubro, segunda-feira. Contribuintes com dívidas de ISS, IPTU ou de taxas de alvará, vigilância ou do pagamento referente ao uso de box em locais públicos devem se dirigir até a prefeitura e quitar seus débitos.

“Estendemos o prazo para o dia 16 de outubro devido ao prazo anterior encerrar em um domingo, mas lembramos a população que o REFIS iniciou no mês de agosto como forma de renegociação de dívidas, possibilitando que os contribuintes ficassem em dia com os tributos municipais”, destacou Maurício Coutinho, Secretário Municipal de Fazenda.

A Prefeitura Municipal de Paranaguá fica na rua Júlia da Costa, 322 O horário de funcionamento é das 11h30 às 17h30. Os contribuintes devem procurar o Fácil Municipal, logo na entrada do Paço Municipal.

IPTU: contribuintes com dívida de 2011 e 2012 terão dívida ajuizada

Publicado em por
Responder

Prazo para procurar a Prefeitura e regularizar a situação vai até sexta-feira (15). Débitos podem ser parcelados

15796Após a próxima sexta-feira (15), a Prefeitura irá ajuizar a dívida de quem não pagou IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano) nos anos de 2011 e 2012. Quem quiser quitar os débitos e regularizar sua situação, deve procurar o Fácil Municipal, no Palácio São José, que funciona das 8h às 11 e das 13h às 18h.

Após ajuizada, o devedor pode ter consequências adicionais, como o pagamento de custas processuais junto ao Fórum, elevando ainda mais o valor para regularizar a situação. O imóvel pode, a depender do caso, ir a leilão.

Segundo a Procuradoria do município, o prazo para regularização não será estendido.

Para facilitar a regularização dos débitos, a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfa) vai permitir o parcelamento da dívida.

De acordo com Fabiel Ricardo, diretor do departamento de Rendas Imobiliárias, a quitação dos débitos evita transtornos ao cidadão. “O contribuinte tem que ter em mente que, após ir para o fórum, há custas processuais a serem pagas e esses valores não podem ser parcelados”, previne.

IPTU 2015

A Prefeitura já entregou mais de 30 mil carnês do total de 49 mil impressos neste ano. Mais de 9 mil contribuintes pagaram o imposto em cota única. Nesta segunda-feira (11), começou o prazo para pagamento do imposto anual em parcelas.

RECURSOS

Os recursos arrecadados com o pagamento do IPTU são usados conforme previsão legal, que destina 25% do total para educação e 15% para a saúde. Além disso, o prefeito Edison Kersten pediu que o restante fosse direcionado para obras de pavimentação e ações de limpeza na rua.

Fonte: Prefeitura de Paranaguá