A Câmara Municipal de Paranaguá votou, na noite de terça-feira, 23, o projeto de lei, encaminhado pelo Poder Executivo, que trata do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do Município para o ano de 2018. Com duas emendas ao texto original, feitas pelos vereadores Carlos Fangueiro e Luizinho Maranhão, a Casa de Leis aprovou o Refis Municipal 2018. Continue lendo
O atendimento é das 9h às 17h sem interrupção para almoço. Vencimento no dia 27 de abril
Os carnês do IPTU começaram a ser entregues no Palácio São José, sede da Prefeitura de Paranaguá. Os contribuintes serão atendidos das 9h às 17h, sem pausa no horário do almoço. Durante a segunda-feira, dia 2, já foram atendidas aproximadamente 250 pessoas.O projeto foi aprovado e, em breve, será veiculado
A prefeitura de Paranaguá está investindo no potencial de jovens estagiários e garantindo a oportunidade de experimentar o mercado de trabalho.
É isso que está acontecendo para os estagiários de Ensino Superior William Santos de Paula, Maria Eduarda de Carvalho Jorge, Thaíz Batista Cordeiro, Maisy Pires, Gabrielle Araújo e Pedro Voss, juntamente com a coordenadora de Marketing Nayra Farias Alionço Soares que fazem parte da Secretaria Municipal de Comunicação.
Atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários pode encarecer imposto
Prefeitura de Pontal do Paraná atualizou a Planta Genérica de Valores Imobiliários – que serve de base para determinar o valor venal de um imóvel. Por isso, neste ano, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pode vir mais caro para contribuintes do município.
Em 2007, por exemplo, o valor do metro quadrado de um imóvel de alvenaria, para fins tributários, era avaliado em R$ 260. Neste ano, ele passou para R$ 1,4 mil.
“A lei regulamenta, autoriza a alteração da planta genérica. Foi feita uma atualização dos valores de metro quadrado com base no valor de mercado, mas com uma defasagem de até 30%, 40% para o aumento não ser tanto”, explica a secretária municipal de Finanças, Sônia Regina Toko. Continue lendo
O PREFIM encerra no dia 31 deste mês em Matinhos para IPTU em atraso
Com pagamento à vista, o desconto será de 90% nos juros e multas
A Prefeitura de Matinhos está realizando o Prefim 2017 (Programa de Recuperação Fiscal), que visa promover a recuperação de créditos decorridos de débitos relativos a tributos municipais.
Poderão ser parcelados e pagos, com desconto nos juros e multas, os débitos dos seguintes tributos municipais: IPTU, ISSQN, Contribuição de Melhoria e Taxas de Licença para Localização, instalação e Funcionamento, e de Fiscalização de Funcionamento Regular, com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2016 . Continue lendo
Em Morretes, Litoral paranaense, os moradores da cidade têm recebido os boletos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) com duas outras tarifas inclusas: combate a incêndios e emolumentos (um tipo de encargo remuneratório de serviços públicos). O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca, sustenta que essa cobrança somada ao IPTU é indevida – há, inclusive, decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STF) neste sentido. Nesta sexta-feira, 30 de junho, o MP-PR expediu Recomendação Administrativa ao Município para que a prefeitura deixe de cobrar esses valores.
Além de propor ao Município que “paralise a emissão de carnês e abstenha-se de cobrar as taxas de combate a incêndio e emolumentos junto à cobrança de IPTU”, a Promotoria de Justiça recomenda a restituição dos valores eventualmente já pagos pelos contribuintes. No documento, entre outros pontos, o MP-PR reforça que “a cobrança de taxa à população pelos serviços de combate a incêndios e emolumentos, sem respaldo legal, pode constituir a prática de ato de improbidade administrativa, à luz dos artigos 9º e 11 da Lei n.º 8.429/92, sem prejuízo da responsabilização criminal”.
Média de 250 a 300 pessoas são atendidas, por dia, no Fácil Municipal da Prefeitura de Paranaguá
Uma média de 250 a 300 pessoas, por dia, são atendidas no Fácil Municipal da Prefeitura de Paranaguá para retirar o boleto para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Continue lendo
Mas tem que respeitar as regras para garantir o benefício. Fique de olho!
Está chegando a hora de deixar em dia o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Porém, aposentados, pensionistas e pessoas com doenças crônicas têm direito à isenção deste imposto.
Para isso, é necessário preencher alguns requisitos. Continue lendo
A Prefeitura de Guaratuba vai reencaminhar os carnês do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em fevereiro. Após reclamações dos contribuintes, uma comissão foi instalada para revisar o valor cobrado, e o prazo para pagamento foi suspenso.
Agora, de acordo com a prefeitura, o vencimento da primeira prestação, em caso de parcelamento, ou para pagamento à vista é 24 de fevereiro. Serão emitidos, 32.180 carnês. A previsão da prefeitura é arrecadar R$ 60 milhões.
Segundo a administração municipal, o trabalho da comissão de fato identificou algumas incoerências nos valores do IPTU. Todavia, alguns proprietários devem receber o novo carnê com reajuste razoável em virtude da correção do valor venal do imóvel.
Também é possível emitir a segunda via site da prefeitura.
Aumento do IPTU será de 8,48% nos valores venais dos imóveis
A Lei nº 3.640, sancionada pelo prefeito de Paranaguá, Edison Kersten, reajusta o valor venal dos imóveis para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2017.
O aumento é de 8,48% nos valores venais do imposto. Continue lendo