Paranagu‡, 11-01-2007 – Vista geral do Porto de Paranagu‡
Foto: Rodrigo Leal -APPA

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 358/07, que contém o convênio entre o Brasil e a Bolívia para o estabelecimento de um depósito franco no porto de Paranaguá (PR). Trata-se de uma área alfandegária para armazenagem de mercadoria estrangeira.

O acordo foi celebrado em Brasília, em 15 de agosto de 1990, e será analisado ainda pelo Senado.

De acordo com o texto, o depósito servirá para o despacho de mercadorias do comércio internacional boliviano, cujo território não é banhado pelo mar. No depósito franco, as mercadorias estarão sob o regime de suspensão tributária.

O acordo prevê que a fiscalização do depósito ficará a cargo das autoridades aduaneiras brasileiras. A Bolívia deverá manter nele delegados seus para representar os proprietários das mercadorias ali recebidas em suas relações com as autoridades brasileiras responsáveis pelos aspectos operacionais de transporte, armazenamento, manipulação, venda ou embarque.

Caberá ainda à parte brasileira a regulamentação da utilização do depósito franco.
O texto foi aprovado em meio a polêmica.

Fonte: Agência Câmara Notícias